A Câmara de Brusque aprovou nesta quinta-feira, 16 de abril, o projeto do Executivo que altera a estrutura administrativa da prefeitura e autoriza a criação de 16 cargos comissionados. A proposta passou em meio a críticas da oposição, que contestou a tramitação em regime de urgência e afirmou que os vereadores não tiveram tempo adequado para analisar o conteúdo antes da votação. O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e três contrários.
Os votos contrários foram dos vereadores Rick Zanata e Felipe Hort, ambos do Novo, e de Bete Eccel, do PT. Além do texto que amplia os cargos de livre nomeação, a sessão também aprovou, em regime de urgência, outras matérias enviadas pela prefeitura, entre elas propostas ligadas ao reajuste salarial de professores da educação básica, à reestruturação de carreiras do serviço público e à alteração da jornada de trabalho de cargos municipais.
A oposição concentrou as críticas não apenas no mérito do projeto, mas principalmente na forma como ele foi levado ao plenário. Rick Zanata afirmou que o rito adotado atropelou o tempo mínimo de publicidade e debate das matérias, sustentando que o Legislativo foi colocado para votar temas de impacto sem a análise necessária. Em tom de indignação, o vereador disse que o regimento interno da Casa estaria sendo desrespeitado e classificou a condução do processo como reflexo de desorganização do Executivo.
Bete Eccel também se posicionou contra a tramitação acelerada e afirmou que os parlamentares precisam ser tratados com mais respeito quando projetos dessa dimensão chegam ao plenário. A vereadora disse ter ficado indignada com a forma como os textos foram apresentados e alertou que, sem uma discussão mais aprofundada, a responsabilidade por eventuais problemas acabaria recaindo depois sobre os próprios vereadores.
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Felipe Hort seguiu a mesma linha. Durante a discussão, pediu esclarecimentos sobre a legalidade da inclusão dos projetos na pauta e, depois da votação, reforçou que não se sentia confortável em aprovar uma proposta sem tempo suficiente para verificar a real necessidade das mudanças. Segundo ele, os cargos até poderiam ser necessários, mas não havia condições de dar aval a um texto que, nas palavras do parlamentar, mal pôde ser examinado.
O presidente Jean Dalmolin, afirmou que não houve irregularidade na inclusão dos projetos em pauta, já que teria sido aplicada a exceção prevista para esse tipo de situação, com apoio mínimo de vereadores para a análise das matérias. No plenário, a base governista também minimizou a polêmica e sustentou que a criação dos cargos atende ao crescimento da estrutura administrativa e à demanda por reforço em setores da prefeitura.
