Natal de R$ 400 mil: empresa contratada sem licitação por Brusque é ré em ação milionária do Ministério Público

A contratação de quase R$ 400 mil em decoração natalina alugada pela Prefeitura de Brusque ganhou um novo desdobramento. A Bambusa Arquitetura Ltda., empresa responsável pela instalação da capivara gigante de bambu na praça Barão de Schneeburg, é ré em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que questiona uma contratação de R$ 2,44 milhões para a decoração de Natal de Foz do Iguaçu.

Nos dois municípios, a empresa foi contratada por inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando a administração pública considera inviável a competição entre fornecedores.

O caso paranaense também foi objeto de investigação da Polícia Civil, que concluiu o inquérito em abril deste ano com o indiciamento de um homem por contratação direta ilegal. Polícia Civil do Paraná+2

Em Brusque, o contrato foi assinado em 12 de outubro de 2026, quase dois meses depois de a Justiça paranaense determinar o prosseguimento da ação civil pública contra a empresa e outras seis pessoas.

Casa do Papai Noel orçada em R$ 198 mil e capivara em R$ 69 mil

Conforme revelou o Olhar do Vale na última segunda-feira (9), a Fundação Municipal de Turismo (Fumtur) contratou a Bambusa Arquitetura por R$ 399.982 para a locação temporária de estruturas decorativas, incluindo transporte, montagem, manutenção e desmontagem.

O maior valor individual da proposta comercial corresponde à Casa do Papai Noel, orçada em R$ 198 mil. A estrutura prevê iluminação, ar-condicionado, lareira cenográfica e outros elementos decorativos, mas não inclui mobiliário.

Já a capivara de bambu foi orçada em R$ 69 mil.

Confira os valores apresentados na proposta comercial:

Os valores individuais correspondem à proposta anterior à aplicação do desconto global.

As estruturas não serão incorporadas ao patrimônio público. O contrato estabelece a retirada integral das peças até 27 de janeiro de 2027.

Leia também: Prefeitura de Brusque vai pagar quase R$ 400 mil para alugar decoração com capivara de bambu

Ministério Público questiona ausência de concorrência

Em Foz do Iguaçu, a contratação da Bambusa Arquitetura ocorreu em 2025, por meio da Fundação Cultural do município.

Segundo informações publicadas pela Rádio Cultura Foz e pelo Portal Trivox, o Ministério Público aponta que não teria sido demonstrada a impossibilidade de competição para a execução dos serviços.

A Promotoria questiona a documentação utilizada para justificar a escolha da empresa, incluindo uma declaração da Associação Brasileira do Bambu que, segundo a acusação, não afastava a possibilidade de outros fornecedores executarem trabalhos semelhantes.

Outro elemento mencionado na ação é a existência de pareceres jurídicos que apontavam insuficiência na justificativa da contratação direta.

Apesar dos apontamentos, a contratação foi realizada.

O Ministério Público pede a responsabilização dos envolvidos por supostos atos de improbidade administrativa e, no caso da empresa, com fundamento na Lei Anticorrupção. AM 820+1

Polícia Civil concluiu investigação criminal

Além da ação civil pública, a contratação milionária foi investigada pela Polícia Civil do Paraná.

Em publicação oficial de 27 de abril de 2026, a corporação informou que o inquérito havia sido concluído após diligências, análise documental e interrogatórios.

“Com a conclusão das investigações, um homem foi indiciado por contratação direta ilegal”, informou o delegado Lucas Américo Magron.

O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário.

A contratação também repercutiu na imprensa paranaense após a exoneração do então diretor-presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, Dalmont Benites, em dezembro de 2025, em meio a críticas à organização do Natal daquele ano.

Justiça determinou andamento da ação antes da contratação em Brusque

No dia 17 de agosto de 2026, o juiz Rodrigo Luis Giacomin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, determinou a citação dos réus na ação apresentada pelo Ministério Público.

O magistrado também determinou que o processo fosse reunido a uma ação popular que já questionava a contratação.

Em 12 de outubro, quase dois meses depois da decisão judicial, a Fumtur de Brusque assinou o contrato de locação das estruturas natalinas com a mesma empresa.

O recebimento da ação não representa condenação. As acusações ainda dependem de análise judicial. Portal Trivox

Em Maringá, mesma empresa foi contratada por meio de licitação

Um levantamento realizado pelo Olhar do Vale no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) identificou que a Bambusa Arquitetura também possui contratos obtidos mediante procedimentos competitivos.

O mais recente foi assinado nesta segunda-feira (9), com a Prefeitura de Maringá, no Paraná.

O contrato nº 1010/2026, no valor de R$ 380 mil, é resultado de um pregão eletrônico para serviços de locação e decoração natalina no Parque do Japão, incluindo estruturas decorativas em bambu.

O evento Maringá Encantada 2026 será realizado entre 20 de novembro e 11 de janeiro de 2027. PNCP

Em Cascavel, também no Paraná, a Bambusa venceu um dos lotes do Pregão Eletrônico nº 35/2024, destinado à decoração natalina daquele município, com uma proposta de R$ 909.950. CGN

Embora os contratos tenham especificações diferentes, os registros demonstram que serviços de decoração natalina envolvendo a mesma fornecedora já foram objeto de licitações públicas.

Foz do Iguaçu abriu licitação para o Natal deste ano

Outro fato identificado pela reportagem é que a própria Fundação Cultural de Foz do Iguaçu publicou, em 3 de novembro, um edital de licitação para a decoração natalina de 2026.

O procedimento possui valor estimado de R$ 2.650.221,57 e contempla locação, transporte, instalação, manutenção e retirada de estruturas decorativas.

A abertura das propostas está prevista para 18 de novembro.

Diferentemente da contratação questionada pelo Ministério Público, desta vez a administração optou pelo pregão eletrônico.

Contratação de Brusque levanta questionamentos

A Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de contratação por inexigibilidade quando não houver viabilidade de competição.

Diante dos contratos identificados em outros municípios, permanecem questionamentos sobre os critérios utilizados pela administração municipal de Brusque:

• Quais elementos técnicos comprovaram a inviabilidade de competição?
• Outras empresas foram consultadas antes da contratação?
• A existência da ação judicial no Paraná foi considerada durante o processo administrativo?
• A realização de uma licitação poderia proporcionar condições mais vantajosas ao município?

A existência de licitações em outras cidades não comprova, por si só, irregularidade no contrato de Brusque, mas reforça a necessidade de transparência quanto aos critérios empregados para justificar a contratação direta.

Parceria anunciada com a CDL

Conforme já divulgado pelo Olhar do Vale, a decoração natalina foi anunciada como uma parceria entre a Prefeitura de Brusque e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

No entanto, o contrato de R$ 399.982 estabelece que a responsabilidade pelo pagamento à Bambusa Arquitetura é integralmente da Fundação Municipal de Turismo.

A CDL não figura como responsável por qualquer parcela financeira desse contrato específico.

Contraponto

A ação civil pública e a investigação criminal mencionadas nesta reportagem dizem respeito à contratação realizada em Foz do Iguaçu. Até o momento, não foi identificada investigação do Ministério Público de Santa Catarina sobre o contrato de Brusque.

O Olhar do Vale mantém espaço aberto para manifestações da Prefeitura de Brusque, da Fundação Municipal de Turismo e da Bambusa Arquitetura.