Saúde de Brusque: relatório expõe falta de profissionais, falhas de segurança e postos com alvarás vencidos

Falta de profissionais, demora em consultas e exames, unidades com documentação vencida, problemas de acessibilidade e ausência de filtros para uso de respirador. A fiscalização da Comissão Especial da Saúde da Câmara de Brusque reuniu uma série de problemas na rede municipal e terminou com 84 recomendações para a administração pública. O documento foi produzido pela Comissão Especial da Saúde, composta pelos vereadores: Felipe Hort(Novo), Bete Eccel(PT), Pedro Correa (PL), Valdir Hinselmann(PL) e Joubert Lungen (Podemos).

O relatório final foi entregue à Mesa Diretora após a sessão de terça-feira, 10 de novembro, e será submetido à votação dos vereadores na próxima sessão, dia 17, conforme informou a Câmara.

O levantamento abrangeu as 27 Unidades Básicas de Saúde e outros 12 serviços e setores estratégicos, incluindo Policlínica, Pronto Atendimento Santa Terezinha, centros de atenção psicossocial, atendimento às vítimas de violência sexual e unidades do SAMU. Também foram ouvidos 266 usuários.

Na avaliação da comissão, os problemas ultrapassam situações isoladas. O diagnóstico identifica dificuldades recorrentes relacionadas à estrutura dos imóveis, composição das equipes, manutenção, acesso a especialistas e continuidade dos tratamentos.

“As dificuldades de profissionais especializados no CRESI/TEA e os gargalos de ressonância magnética, ortopedia e outras especialidades apontados na Policlínica demonstram limitações de oferta e fluxo de referência”, registra o documento.

Problemas já expostos pelo Olhar do Vale

A situação da saúde municipal ganhou repercussão com a entrevista exclusiva concedida pelo então secretário Ricardo Freitas ao jornalista Anderson Vieira, do Olhar do Vale, em setembro de 2025. Na ocasião, Freitas relatou um déficit estimado em R$ 20 milhões, limitações para contratar profissionais e problemas na estrutura das unidades. O valor corresponde à declaração feita naquele momento, não a uma atualização financeira apresentada pela comissão. olhardovale.com.br

A entrevista repercutiu no Legislativo e foi tema de cobranças e pedidos de informação. Na cobertura da participação posterior de Freitas em uma sessão da Câmara, o OV registrou os questionamentos sobre a situação financeira e as dificuldades dos serviços. olhardovale.com.br

Agora, o trabalho de fiscalização parlamentar documenta problemas em áreas que já integravam aquela cobertura: manutenção dos postos, disponibilidade de profissionais, acesso a exames e organização do atendimento.

Respirador sem filtros e dificuldades de saída em emergência

No Pronto Atendimento Santa Terezinha, a visita realizada em 8 de junho identificou rachaduras, vazamentos e infiltrações, além de necessidade de manutenção de mobiliário e ausência de banheiro feminino para as funcionárias.

Também houve relato de dificuldade para a saída segura da equipe em uma emergência, situação que levou a comissão a recomendar avaliação das rotas de evacuação.

O documento registra equipamentos danificados ou insuficientes, falta de filtros para uso do respirador e indisponibilidade pontual de insumos e medicamentos. A fiscalização também apontou a necessidade de verificar se o número de profissionais médicos era suficiente.

Entre as recomendações estão reparos estruturais, aquisição de filtro para respirador, avaliação de medidas para reduzir a espera e garantia de espaço adequado para descanso dos médicos.

Atendimento ao autismo com especialidades insuficientes

No Centro de Reabilitação Especializado em Saúde Infantil e Transtorno do Espectro Autista, o CRESI/TEA, a disponibilidade de profissionais foi apontada como um dos principais obstáculos à ampliação e continuidade do atendimento.

Na visita de 13 de agosto, foram relatadas ausência de fonoaudiólogo na rede para atender à demanda, interrupção do atendimento de terapeuta educacional por aproximadamente seis meses e dificuldade para contratar terapeuta ocupacional.

O neuropediatra tinha dez horas de atendimento, enquanto o psiquiatra dividia sua atuação entre o CRESI/TEA e o CAPS Infantil, conforme as informações apresentadas à comissão.

O relatório recomenda um plano de recomposição das especialidades ausentes ou insuficientes e a definição de um fluxo para os usuários que ultrapassam a faixa etária atendida pelo centro.

Também propõe revisar os encaminhamentos entre CRESI/TEA, AMA e APAE, buscando evitar espera desnecessária e descontinuidade do cuidado.

Saúde mental: imóveis inadequados e sobrecarga

No CAPS II, que atende pacientes classificados como graves e gravíssimos, foi informado que o imóvel não se mostrava adequado às necessidades do serviço.

O acesso ao piso superior ocorria por escada sem condições adequadas de acessibilidade. A equipe apontou como ideal uma sede térrea e, caso permanecesse no endereço, a necessidade de proteção nas janelas do andar superior.

O relatório também registra sobrecarga de trabalho e impactos sobre a saúde mental dos servidores.

No CAPS AD, voltado ao atendimento relacionado ao uso de álcool e outras drogas, foram observadas infiltrações, rachaduras, mobiliário que precisava de substituição e obstáculos à circulação de cadeirantes.

Vítimas de violência sexual: segurança e privacidade

No Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, o SAVS, a comissão registrou rachaduras em paredes dos fundos do prédio e relatos de ausência de câmeras e de segurança no local.

Segundo as informações recebidas durante a visita, as rachaduras estavam sendo acompanhadas por engenheiros da Prefeitura.

A equipe também relatou necessidade de mais um assistente social e um monitor, além da ampliação da disponibilidade do profissional responsável pela perícia, que atuava em meio período.

As recomendações incluem avaliação estrutural conclusiva, plano de segurança e adequação do acesso dos usuários para que ocorra em local distinto do estacionamento das ambulâncias, com maior privacidade e discrição. A comissão ainda propõe avaliar o retorno do serviço à região central.

Postos com documentação vencida e falta de medicamentos

Nas UBSs, a fiscalização encontrou registros de alvarás sanitários vencidos e ausência de licença do Corpo de Bombeiros em diferentes unidades.

Na UBS Zantão, por exemplo, a visita de 13 de maio apontou ausência de alvará sanitário válido e de licença dos bombeiros. Também foram registradas inexistência de sala de vacinação, lista de espera e falta de medicamentos básicos.

Em outras unidades, o levantamento reuniu problemas de infiltração, equipamentos sem funcionamento, limitações de pessoal e dificuldades para manter serviços de vacinação.

Os registros correspondem às condições encontradas nas datas das visitas. Os documentos não apresentam uma verificação posterior que permita afirmar quais dessas pendências já foram resolvidas.

Usuários relatam demora e repetidos retornos

A pesquisa com 266 usuários reuniu reclamações sobre demora em exames e consultas, falta de medicamentos, dificuldades nos encaminhamentos e necessidade de retornar várias vezes para resolver uma mesma demanda.

O relatório também preserva avaliações positivas. Em diferentes unidades, os entrevistados elogiaram o acolhimento, o respeito e o trabalho das equipes.

A própria comissão ressalta que o levantamento teve quantidades diferentes de participantes por posto e não permite extrapolar os resultados para toda a população.

O que poderá acontecer após a votação

O relatório técnico, elaborado pelo vereador Felipe Hort (Novo), está organizado em 13 capítulos. As 84 recomendações são acompanhadas de uma matriz de monitoramento, com responsáveis sugeridos, formas de comprovação e prazos indicativos de 30, 60 e 90 dias.

Entre as propostas estão um plano de manutenção das unidades, avaliação do quadro de profissionais, recomposição de especialidades e maior transparência sobre as filas.

O documento pede um cronograma para enfrentar o represamento especialmente em cardiologia, fisioterapia e neuropediatria, com metas, indicadores e acompanhamento dos resultados.

Também recomenda padronizar os principais procedimentos das UBSs, mapear regiões sem cobertura adequada de agentes comunitários e apresentar um plano para reduzir contratos temporários excessivamente curtos, inferiores a seis meses, ressalvadas situações excepcionais justificadas.

Após a aprovação pelo plenário, a comissão propõe o envio dos documentos à Prefeitura, à Secretaria de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, além do acompanhamento das recomendações pela Câmara.

A proposta é solicitar à Secretaria uma manifestação inicial em 30 dias após o recebimento formal, indicando os responsáveis por cada recomendação e seu estágio de análise.

Os prazos indicativos de 30, 60 e 90 dias se destinam a estudos, respostas ou providências iniciais, conforme cada medida. Não representam uma previsão de que todos os problemas estarão solucionados nesse intervalo.

Depois de 90 dias, a recomendação é consolidar um primeiro relatório de monitoramento, identificando medidas executadas, em execução, em análise, não acolhidas ou dependentes de providências externas.

O relatório final também solicita que a Câmara avalie as medidas necessárias para criar uma Comissão Permanente da Saúde, destinada a manter o acompanhamento das políticas públicas da área.

Fiscalização começou em fevereiro

Criada a partir do Requerimento nº 114/2025, de autoria de Bete Eccel (PT), e instituída pela Resolução Administrativa nº 11/2025, a comissão iniciou os trabalhos em 3 de fevereiro de 2026. As visitas às UBSs começaram em março.

Além das fiscalizações presenciais, os vereadores realizaram reuniões com representantes da Secretaria de Saúde e dos hospitais Azambuja e Dom Joaquim, acompanharam obras e contratos e expediram 39 ofícios.

Em 20 de agosto, o colegiado promoveu uma audiência pública para reunir contribuições de representantes do poder público, entidades, profissionais e cidadãos sobre os serviços de saúde.

A comissão é presidida por Joubert Lungen (Podemos), com Pedro Correa (PL) na vice-presidência e Felipe Hort (Novo) como relator. Também integram o grupo Bete Eccel (PT) e Valdir Hinselmann (PL), que substituiu André Rezini durante os trabalhos.

O relatório final e os demais documentos podem ser consultados na pasta digital da Comissão Especial da Saúde.

Confira as 84 recomendações que a Comissão Especial da Saúde fará a prefeitura:

São 84 recomendações, resumidas abaixo na ordem do relatório; os itens que propõem estudos ou avaliações não representam decisões de implantação.

1. Realizar levantamento das condições estruturais das UBSs e estabelecer um cronograma de manutenção.
2. Implantar um plano permanente de manutenção predial das UBSs.
3. Adequar as unidades às normas técnicas de ventilação, iluminação, acessibilidade e dimensões dos ambientes.
4. Criar um sistema de prioridades e prazos para atender às solicitações de manutenção.
5. Avaliar o funcionamento, a manutenção e a necessidade de substituição dos equipamentos das UBSs.
6. Priorizar a compra de equipamentos duráveis e com menor necessidade de manutenção corretiva.
7. Fiscalizar se materiais, equipamentos e insumos recebidos correspondem às especificações dos contratos.
8. Avaliar as condições de armazenamento de medicamentos e imunizantes e a estrutura das farmácias.
9. Reavaliar a necessidade de ampliar os horários das UBSs com base na demanda.
10. Priorizar unidades de maior demanda caso seja adotado horário ampliado.
11. Avaliar a composição das equipes para identificar falta de profissionais nas UBSs.
12. Estudar a criação de médico de apoio para atender à demanda espontânea.
13. Avaliar medidas para reduzir a rotatividade dos médicos nas UBSs.
14. Promover a valorização dos profissionais, especialmente agentes comunitários e de combate às endemias.
15. Realizar, em 60 dias, estudo técnico e jurídico sobre o incentivo federal adicional reivindicado pelos agentes e a efetivação dos direitos previstos na legislação.
16. Garantir EPIs, equipamentos, mobiliário e materiais adequados aos profissionais.
17. Oferecer capacitação contínua em atendimento, acolhimento, comunicação e relacionamento com os usuários.
18. Incluir ética, inclusão, respeito às diferenças e atendimento a pessoas vulneráveis nos treinamentos.
19. Planejar atualizações periódicas para os profissionais que atendem diretamente à população.
20. Incentivar a valorização profissional e a melhoria do ambiente de trabalho.
21. Avaliar a criação de um calendário anual de capacitações para os profissionais da saúde.
22. Fortalecer políticas de atendimento humanizado nas UBSs.
23. Promover campanha para explicar os serviços da atenção básica e suas formas de acesso.
24. Padronizar o acolhimento e o atendimento aos usuários das UBSs.
25. Capacitar as equipes para atender públicos vulneráveis.
26. Implantar avaliação permanente da satisfação dos usuários, preferencialmente por sistema informatizado.
27. Ampliar ações preventivas e grupos comunitários, com espaços adequados e atenção aos públicos prioritários.
28. Avaliar a ampliação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nas UBSs.
29. Fortalecer a integração entre saúde, assistência social e outros serviços públicos.
30. Apresentar um plano de redução e eliminação das filas de consultas, exames e especialidades.
31. Ampliar a capacidade da atenção básica de resolver demandas e garantir acesso a exames e especialistas.
32. Apresentar cronograma com metas para eliminar filas, especialmente em cardiologia, fisioterapia e neuropediatria.
33. Avaliar atendimento odontológico emergencial na Policlínica com especialista em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial.
34. Avaliar a criação de equipe para captar recursos por emendas parlamentares e editais.
35. Levantar as necessidades dos pacientes com TEA e estruturar o CRESI/TEA para atendimento especializado e contínuo.
36. Avaliar a ampliação do atendimento ao público com TEA pela rede própria ou por contratação complementar.
37. Fortalecer as UBSs no acompanhamento inicial de crianças com suspeita de TEA e agilizar encaminhamentos.
38. Avaliar um protocolo integrado de atendimento ao TEA entre saúde, educação e assistência social.
39. Oferecer orientação e acolhimento permanentes às famílias de crianças com TEA.
40. Levantar as condições das salas de vacinação, dos profissionais, do armazenamento e da cobertura vacinal.
41. Avaliar medidas para ampliar a cobertura vacinal e reduzir atrasos na vacinação.
42. Capacitar continuamente os profissionais responsáveis pelas salas de vacinação.
43. Estudar remuneração adicional ou incentivo aos técnicos de enfermagem responsáveis pelas salas de vacinação.
44. Adotar critérios objetivos caso seja criado incentivo aos profissionais da vacinação.
45. Avaliar a ampliação das equipes de vacinação nas unidades com maior demanda.
46. Monitorar permanentemente a estrutura, a refrigeração e a temperatura das salas de vacinação.
47. Reforçar campanhas de incentivo à vacinação dos públicos prioritários.
48. Estudar um modelo complementar de vacinação por estabelecimentos privados habilitados e credenciados.
49. Ampliar a transparência sobre filas, espera por exames e indicadores das UBSs.
50. Implantar um sistema público de acompanhamento das demandas reprimidas da saúde.
51. Apresentar relatórios periódicos à Câmara sobre as medidas adotadas diante dos problemas identificados.
52. Fortalecer o diálogo entre Secretaria de Saúde, Comusa, Câmara e usuários do SUS.
53. Realizar audiências públicas para apresentar dados e medidas relacionadas à saúde municipal.
54. Encaminhar o relatório ao prefeito, à Secretaria de Saúde e ao Comusa.
55. Manter o acompanhamento das demandas pela Câmara após o encerramento da comissão.
56. Informar o Comusa sobre as ações e os planos decorrentes do relatório.
57. Considerar os apontamentos da comissão no planejamento das políticas e dos investimentos em saúde.
58. Fortalecer a atenção básica, valorizar os profissionais e melhorar o atendimento à população.
59. Avaliar a transferência do CAPS II para um imóvel térreo adequado.
60. Avaliar e executar proteções nas janelas superiores e em outros pontos de risco do CAPS II.
61. Realizar avaliação de acessibilidade do CAPS II e definir as adequações necessárias.
62. Avaliar a sobrecarga e as condições de trabalho da equipe do CAPS II.
63. Apresentar o dimensionamento completo da equipe necessária ao CRESI/TEA.
64. Apresentar plano para recompor as especialidades ausentes ou insuficientes no CRESI/TEA.
65. Revisar a distribuição dos pacientes e dos encaminhamentos entre CRESI/TEA, AMA e APAE.
66. Definir a continuidade do atendimento para quem ultrapassa a faixa etária do CRESI/TEA.
67. Avaliar instrumento normativo para consolidar o CRESI/TEA como política pública permanente.
68. Apresentar avaliação conclusiva das rachaduras no SAVS e executar as medidas técnicas indicadas.
69. Elaborar um plano de segurança para o SAVS.
70. Avaliar a necessidade de ampliar a equipe do SAVS com assistente social e monitor.
71. Avaliar o fluxo, o horário e o local das atividades periciais relacionadas ao SAVS.
72. Avaliar a disponibilização de veículo específico para o SAVS.
73. Adequar a entrada do SAVS para separar o acesso dos usuários do estacionamento das ambulâncias.
74. Avaliar o retorno do SAVS à região central do município.
75. Apresentar o dimensionamento do quadro da Vigilância Sanitária e sua necessidade de pessoal.
76. Avaliar formalmente a necessidade relatada de seis técnicos adicionais para a Vigilância Sanitária.
77. Vistoriar a estrutura, a funcionalidade e o mobiliário da nova sede da Vigilância Sanitária.
78. Corrigir problemas estruturais do pronto atendimento, adquirir filtro para respirador e avaliar melhorias na espera, no descanso médico e no estacionamento.
79. Avaliar a compra de cardiotocógrafo para a Clínica da Mulher.
80. Concluir a avaliação sobre ultrassom para a Clínica da Mulher e esclarecer o registro relativo à sala administrativa.
81. Avaliar melhorias na organização e coordenação das UBSs, considerando a estrutura administrativa existente.
82. Implantar um protocolo municipal com padrões mínimos para os principais atendimentos e processos das UBSs.
83. Mapear áreas com cobertura insuficiente de agentes comunitários e estudar ampliação ou redistribuição do quadro.
84. Levantar contratos temporários inferiores a seis meses e apresentar plano para encerrar vínculos excessivamente curtos, preservadas as exceções justificadas.

Fonte: recomendações das páginas 118 a 125 do Relatório Técnico.pdf.