O juiz Edemar Leopoldo Schlosser indeferiu a candidatura de Paulo Eccel (PT) e Dida Mafra (PSDB) na manhã desta segunda-feira, 14. O juiz seguiu a decisão da promotora do Ministério Público Eleitoral Susana Perin Carnaúba deste sábado (12).
“Registre-se, inicialmente, que não cabe rediscutir, nos processos relativos a requerimentos individuais de candidatura, matéria atinente ao DRAP.Sabe-se, por outro lado, que, no sistema eleitoral brasileiro não se admite candidatura avulsa, de modo que, excluída da Coligação a Federação Partidária pela qual o Requerente pretendia concorrer ao cargo de Prefeito nas eleições suplementares de 2023 no município de Brusque, impõe-se, necessariamente, o indeferimento do seu registro”. Escreveu o juiz.
A defesa do candidato já protocolou um recurso no Tribunal Regional Eleitoral.
