O transporte indevido de trabalhadores do setor de Obras das prefeituras, não só de Brusque, como de várias outras cidades, já causou muita discussão e debate, por expor o servidor a vários tipos de riscos. Porém, apesar das leis de trânsito vigentes em nosso país depois de vários acidentes e, até mesmo, algumas tragédias, o que parece é que, mesmo assim, o “jeitinho brasileiro” ainda impera em algumas situações.
Exemplo disso está contido em algumas imagens que uma fonte de Olhar do Vale enviou à nossa reportagem. Nelas, aparecem alguns trabalhadores literalmente “confinados” no interior de uma carroceria de uma pick-up pertencente à Secretaria de Obras da Prefeitura de Brusque. Noutra foto, aparece, apenas, a parte de outro servidor apoiado a extremidade da carroceria de um pequeno caminhão. Todos eles envoltos de materiais de trabalho como carrinhos de mão, latas de tinta, escadas entre outros.
O que diz a lei
De acordo com o inciso II do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, transportar passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão de autoridade competente e na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) é uma infração gravíssima e gera multa mais apreensão e remoção do veículo.
O que diz a Secretaria de Obras
De acordo com Gilmar Vilamoski, secretário da pasta de Obras, o fato pode ter ocorrido mediante pressa do deslocamento na hora de ir embora. Isso teria motivado o servidor de embarcar no local e não na van destinada ao transporte dos trabalhadores. Segundo ele, a situação não pode acontecer, porque está prevista na lei de trânsito e a secretaria se esforça para cumprir tal lei.
