O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões em indenização por dano moral coletivo, além de outras medidas.

A ação foi apresentada à Justiça do Trabalho em Goiânia e tem como origem um discurso feito por Hang no dia 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas, em Goiás. A rede varejista foi fundada em Brusque, onde mantém seu Centro Administrativo.

Na ocasião, diante de funcionários recém-contratados, o empresário falou sobre a proposta que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da chamada escala 6×1, relacionando o tema às eleições de outubro.

Durante o discurso, Hang argumentou que a mudança aumentaria os custos das empresas e poderia provocar reajustes nos preços dos produtos. Segundo ele, isso reduziria o poder de compra dos trabalhadores e poderia levá-los a buscar uma segunda ocupação.

O empresário também classificou a proposta como “estelionato eleitoral”.

Para o MPT, o contexto em que as declarações foram feitas é um dos pontos considerados para caracterizar o suposto assédio eleitoral. O órgão sustenta que Hang falava como proprietário da empresa diretamente a trabalhadores, dentro de uma relação hierárquica, e teria relacionado o resultado das eleições a possíveis consequências econômicas aos empregados.

Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o Ministério Público do Trabalho pede indenizações individuais aos trabalhadores atingidos, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido por cada funcionário.

Entre os demais pedidos estão a gravação de um vídeo de retratação por Luciano Hang, a liberação dos funcionários para votar nas eleições sem desconto salarial, a proibição de novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da rede e a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral dentro da empresa.

Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça do Trabalho.

Debate sobre a escala 6×1

A proposta mencionada por Hang é a PEC 221/2019. O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, estabelece dois dias de repouso por semana e prevê a manutenção dos salários.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, em 2 de setembro, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta agora aguarda análise no Plenário do Senado.

O que diz Luciano Hang

A assessoria da Havan e de Luciano Hang foi procurada pelo Olhar do Vale. Em manifestação encaminhada Luciano Hang negou ter praticado assédio eleitoral e afirmou que exerceu seu direito de expressar uma opinião sobre uma proposta em discussão no país.

O empresário sustentou que, durante o discurso, não citou candidatos ou partidos, não pediu votos e não orientou os funcionários sobre em quem deveriam votar.

Hang também afirmou que não pretende abrir mão da liberdade de expressão e contestou a interpretação de que suas declarações possam ser enquadradas como assédio eleitoral. Segundo ele, sua manifestação tratou dos possíveis impactos da redução da jornada de trabalho e de sua visão sobre o tema.

O empresário disse ainda respeitar o Ministério Público do Trabalho e a Justiça, mas defendeu que empresários também tenham assegurado o direito de manifestar suas opiniões.

Confira a manifestação do empresário na íntegra:

A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país.

Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.

Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.

Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.

Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral.

Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.

Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?, disse Luciano Hang.