Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 17 na Câmara de Brusque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 17, os vereadores da Câmara Municipal de Brusque aprovaram projetos, requerimentos, moções e pedidos de informações na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 05/2018, de origem executiva, que “DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE SUA DESTINAÇÃO PRIMITIVA E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO À MITRA METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS/PARÓQUIA SÃO LUIZ GONZAGA – BRUSQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, do vereador Ivan Martins, que “OBRIGA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE A DISPONIBILIZAR EM SEU PORTAL DA TRANSPARÊNCIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS MEDIANTE CONVÊNIO”.

– Em única discussão e votação, Projeto de Resolução 03/2018, de origem legislativa, que autoriza a participação de vereadora e de servidora no curso Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Requerimentos

Nº 31/2018 do Vereador Ivan Roberto Martins, Considerando que para um crescimento saudável do País é indispensável à formação de cidadãos conscientes de suas responsabilidades para com a sociedade; Considerando que para o exercício da cidadania, é indispensável à formação de jovens instruídos sobre os papéis das instituições na república, bem como de suas funções na democracia; Considerando que a Escola, além do caráter instrutivo, tem um importante papel na formação moral e social de sua comunidade discente, sendo propício este ambiente para suscitar o debate e a participação social na fiscalização e no exercício do poder popular; Requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que inclua na grade escolar do Município a disciplina de Educação Moral e Cívica a fim de resgatar os valores fortemente desacreditados em nossa sociedade, fruto da retirada desta matéria dos ambientes escolares, nas últimas gerações.

Nº 32/2018 do Vereador Marcos Deichmann, requer a concessão da Comenda do Mérito Apostólico ao Pastor Demarim Grignani, religioso pioneiro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, de Brusque. Aos 89 anos é mais que oportuna e justa uma distinção institucional a uma pessoa que dedicou significativa parte de sua vida ao apostolado, pregando as verdades evangélicas e procurando resgatar espíritos imersos nas trevas do materialismo.

Nº 33/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer a concessão da Comenda do Mérito Institucional à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Brusque pelos relevantes serviços prestados por sua missão institucional, em especial na defesa da ordem jurídica e na manutenção da advocacia. Trata-se de homenagem oportuna, visto que este ano a entidade comemora a passagem de 40 anos de atividade no Município. Nada mais justo que a Casa de Leis Municipais reconheça publicamente a importância da instituição, concedendo o referido título.

Nº 34/2018 do Vereador Deivis da Silva, requer a concessão de Comenda Legislativa ao Tenente Coronel Moacir Gomes Ribeiro pelos relevantes serviços prestados no 18º Batalhão de Polícia Militar em Brusque. A medida visa reconhecer os 26 anos de atividades na Polícia Militar, em especial aos trabalhos empreendidos na segurança do Município e da região. A liderança, o comprometimento e a disciplina sempre pautaram a sua carreira, fazendo do profissional um exemplo de excelência para a Corporação.

Moções

Nº 67/2018 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de Mensagem ao Senhor Rhuan Carlos Willrich, com as congratulações desta Casa, pela conquista do 3º lugar nas competições relativas ao ABCom de Inovação Digital 2018, realizadas no dia 11 de abril, na cidade de São Paulo. Trata-se de uma premiação de caráter nacional, onde a 3ª classificação no ranking é de real significado.

Nº 68/2018 do Vereador Rogério dos Santos, envio de mensagem congratulativa à equipe da Sociedade Esportiva Bandeirante pelo excelente desempenho na Copa Mormaii de Beach Tennis, ocorrida no primeiro final de semana de abril, em Bombinhas. Os atletas do Clube venceram em quase todas as categorias, tendo a dupla André Baran e Daniel Canelas conquistado o título da categoria profissional masculino e as atletas Manoela Gracher e Sara Willrich faturado o ouro individual nas categorias Feminino B e Feminino C, respectivamente. Vale registrar, ademais, os títulos conquistados pelas duplas: Pedro Moritz e Erick (Sub-14), Rafael Sestrem e Thiago Rieg (Masculino C), Maria Júlia Wehmuth e João Marcelo Caetano (Mista C), Manoela Gracher e Dani Aquino (Feminino B), Leonardo Archer e Fernanda Maestri (Mista B), Carin Koch e Tamara Gevaerd (Feminina A), Murilo Moritz e Tatiana Moritz (Mista 40 +) e Fabrício Bado e Ubi Bado (Masculino 50 +).

Nº 69/2018 do Vereador Rogério dos Santos, envio de mensagem congratulativa aos atletas da Atribrusque/Extreme Academia pelos resultados alcançados na 2ª Travessia Baia Norte, Geral 4000 metros, a saber: Luís Fernando de Oliveira Farias – 13 a 14 anos – 2º lugar – tempo de 1h49min; Charles Albani Dadam – 55 a 59 anos – 4º lugar – tempo de 1h35min; Fernando Zen – 50 a 54 anos – 6º lugar – tempo de 1h32min; Sandro Alex L. da Rosa – 45 a 49 – 7º lugar – tempo de 1h18min.

Nº 70/2018 do Vereador Rogério dos Santos, envio de mensagem congratulativa ao Presidente do Projeto Vida, Senhor Jean Harger, com cumprimentos extensivos aos voluntários, que inauguraram oficialmente a casa de apoio para dependentes químicos. O projeto é uma iniciativa de um grupo de pessoas ligadas a igrejas evangélicas, e tem como um dos pilares da iniciativa a construção de relacionamento e confiança com os andarilhos, e é através dessa base que os voluntários tem conseguido alcançar bons resultados.

Nº 71/2018 do Vereador Rogério dos Santos, envio de mensagem congratulativa aos judocas brusquenses da equipe Clube Hajime/São Luiz/FME, que buscaram a vaga na Seleção Catarinense de Judô, a saber: a) Kauã da Silva sagrou-se campeão na classe Sub-15, que abrange todos os atletas na faixa etária de 13 e 14 anos, categoria Meio Leve 44 kg. Ele representará o estado no Brasileiro Regional, em São Paulo e no Brasileiro Final de Judô, no Centro Panamericano de Judô, na Bahia; b) Matheus Felipe Massena recebeu o título estadual na Sub-18, que abrange atletas de 15 a 17 anos, categoria 66 kg Peso Leve. Ele disputará o Brasileiro Regional e o Brasileiro Final Sub-18; c) Mateus Zimermann, que ficou com a medalha de bronze no Campeonato Estadual Sub-21.

Nº 72/2018 do Vereador Rogério dos Santos, envio de mensagem congratulativa à equipe Team Josimar Sirilo, que conquistou quatro medalhas na Copa Strong de Jiu-Jitsu, competição realizada em Joinville. Convém citar que os atletas Arilson ficou com a medalha de ouro; Tinho Gybson e Saulo Guimarães conquistaram medalha de prata e Cleiton Haag recebeu a de bronze.

Nº 73/2018 do Vereador Rogério dos Santos, envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à equipe masculina da Associação Brusquense de Esporte e Lazer (Abel), pela conquista do título da Copa Chady Brusque de Voleibol Masculino, bem como à equipe São Pedro, pelo segundo lugar na competição. Vale ressaltar que o evento reuniu aletas de Brusque, Lages, Blumenau e Guabiruba.

Nº 74/2018 do Vereador Rogério dos Santos, envio de mensagem congratulativa ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Humberto Martins Fornari, e equipe, pela iniciativa da criação do Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual – SAVS. O projeto deve ter seu início em outubro e tem por objetivo fornecer atendimento integral e multidisciplinar às vítimas, homens e mulheres, de todas as faixas etárias, no antigo espaço da Vigilância Sanitária, na Praça da Cidadania.

Nº 76/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de mensagem ao Senhor Izaias Otaviano, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e Região – SINTRICOMB, com as congratulações desta Casa, pelo desenvolvimento e aplicação do Projeto Café na Obra. Trata-se de uma ação voltada à orientação dos trabalhadores da construção no seu local de trabalho, que se dá por meio da visita de uma equipe da entidade, a qual orienta os trabalhadores acerca dos diretos trabalhistas, da segurança no trabalho, dos benefícios sindicais, dentre outros. A iniciativa completou quatro anos e já envolveu um contingente aproximado de dois mil trabalhadores, inclusive servindo de referência a outras entidades da região.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 75/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de Moção de Pesar à família Pinto, pelo falecimento da Senhora Maura Rosa Pinto. Enviar correspondência para: Senhor Devair Pinto, Rua Gustavo Schlösser, 53 – Centro 1.

Nº 77/2018 do Vereador Deivis da Silva, envio de Moção de Pesar à família de Haacke, pelo falecimento do Senhor Geroldo Haacke.

Nº 78/2018 do Vereador Deivis da Silva, envio de Moção de Pesar à família de Bernardi, pelo falecimento do Senhor Hilário Bernardi.

Nº 79/2018 dos Vereadores Joaquim Costa e Deivis da Silva, envio de Moção de Pesar à família Moritz, pelo falecimento do Senhor Adalberto Paulo Moritz.

Pedidos de informações

Nº 40/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações pertinentes à Lei Municipal nº 4072/17, que definiu regras para a utilização do Brasão Municipal: – Está sendo realizada a devida aplicação da referida Lei, em especial para a aquisição de uniformes escolares? Justificação: Para fins de conhecimento.

Nº 41/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) O projeto da Banda Escolar José Vieira Côrte, comandado pelo Maestro Marcelo Eccher está em funcionamento?; b) Sendo positiva a resposta, informar quais os trabalhos estão sendo realizados e a programação da banda para o ano, caso contrário, informar os motivos que ensejaram o encerramento do Projeto. Justificação: Para fins de conhecimento.

Indicações (não passam por votação)

Nº 150/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a restauração e o nivelamento da pavimentação na rua Floriano Fischer, no bairro São Pedro e na rua Zenaide dos Santos de Souza, nas proximidades do número 22, no bairro Steffen.

Nº 151/2018 do Vereador José Zancanaro, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) Inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão da rua Leônidas Padilha de Oliveira, no bairro Dom Joaquim; b) Revisão da tubulação de águas pluviais, com a instalação de um sifão, na rua Afonso Pena, defronte ao número 78, em razão do constante mau-cheiro na região.

Nº 152/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para autorizar o Município de Brusque a Utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e Autodeclaração, previstos na Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017.

Nº 153/2018 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, nos padrões estabelecidos pela Resolução Nº 495/2014 do CONTRAN, na rua General Osório, nas proximidades do número 82, bairro Guarani.

Nº 154/2018 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com os seguintes serviços de interesse público: 1) Pavimentação da rua das Tulipas, no bairro Rio Branco; 2) Realização de estudos visando melhorar a trafegabilidade do trânsito no bairro Santa Terezinha, em especial na av. Beira Rio, rua Otto Renaux, rua Dorval Luz e rodovia Antônio Heil, pois as obras de drenagem e de melhorias têm de certa forma impactado negativamente no fluxo normal dos veículos.

Nº 155/2018 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a instalação de mecanismos redutores de velocidade de veículos (lombadas, travessias elevadas), na rua Adelina Debatin, bairro Águas Claras.

Nº 156/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Na rua Orides Schwartz, artéria do Bairro Guarani: 1.1) Nivelamento geral da pavimentação a paralelepípedos, em especial no trecho posterior ao entroncamento com a rua Margarida Fischer; 1.2) Limpeza nas margens da rua, por meio da eliminação da vegetação rasteira e poda das árvores que estão invadindo a pista de rolamento; 1.3) Substituição das caixas coletoras de águas pluviais danificadas; 1.4) Realização de estudos visando a proibição de estacionamento em um dos lados da via, de preferência no lado esquerdo, sentido centro/bairro; 1.5) Inserção de placas de denominação nas vias públicas transversais, visando facilitar sua identificação; 1.6) Revisão da iluminação pública, com a devida troca das lâmpadas queimadas; 2) Patrolamento, areamento e restauração da ponte danificada pelo tempo na rua Onildo Zierke, artéria do bairro Águas Claras; 3) Eliminação de grandes buracos na rua Ervino Niebhur, no bairro Nova Brasília; 4) Patrolamento na rua Paulina Cardeal, face à intransitabilidade da via; 5) Inclusão da rua Frederico Klabunde, artéria do bairro Águas Claras no Programa de Pavimentação por Adesão.

Nº 157/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente seja realizada a implantação de uma travessia elevada ou alternativamente uma faixa de pedestres na rua João Archer, defronte ao CEI Hilda Anna Eccel, no bairro Maluche (antigo Senac).

Nº 158/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) No bairro Dom Joaquim: 1.a) Limpeza das caixas coletoras de águas pluviais e desassoreamento da tubulação na rua DJ-050; 1.b) Recapeamento da pavimentação asfáltica da rua Luiz Morelli; 1.c) Operação tapa buracos em todas as artérias do bairro; 1.d) Implantação de tubulação na rua Arlindo Brogni, em face da existência de esgoto a céu aberto; 1.e) Conclusão da rotatória da rua Beira Rio, nas proximidades da Sorveteria Primavera; 2) Troca de uma lâmpada queimada defronte ao número 158, na rua João Caetano, artéria do bairro São Pedro.

Nº 159/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, sugerindo a realização de operação tapa buracos na Rodovia Pedro Merísio (SC-486).

Nº 160/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Patrolamento e Areamento nas seguintes vias: a.1) rua Germano José Zanon, Steffen; a.2) rua Luís Zen, bairro Limeira; a.3) rua Max Heinig, bairro Bateas; a.4) rua Cantinho do Céu, bairro Poço Fundo; b) Patrolamento da rua Duarte de Jesus, bairro Bateas; c) Substituição da ponte de madeira existente na rua Onildo Zirke; d) Patrolamento e areiamento na rua Edgar Von Buettner, nas proximidades do nº 1070, bairro Bateas; e) Sinalização da velocidade máxima da via e de estacionamento unilateral da rua SR-005, bairro Santa Rita; f) Implantação de espelho convexo na rua PM-026, bairro Primeiro de Maio; g) Nivelamento dos paralelepípedos existentes na rua Nereu Ramos, bairro Jardim Maluche.

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