A Câmara de Brusque arquivou, na sessão desta terça-feira (9), a abertura de um processo disciplinar que poderia apurar possível quebra de decoro parlamentar do vereador Jean Pirola (PP). O procedimento foi levado ao plenário após a Casa receber um ofício da Vara Criminal da Comarca de Brusque informando a existência de uma sentença condenatória de primeiro grau contra o parlamentar.
A decisão da maioria dos vereadores impediu que o caso avançasse para uma comissão processante, que poderia analisar os fatos e, ao final, até resultar em cassação do mandato. Pirola não votou por ser diretamente interessado no caso; seu suplente participou da votação em seu lugar, e o placar foi de 12 a 2 pelo arquivamento.
O caso envolve uma condenação em primeiro grau relacionada a um episódio ocorrido em 2020, quando Pirola justificou ausência em uma sessão da Câmara para participar de uma audiência pública em Itabuna, na Bahia. A condenação ainda não transitou em julgado, e o vereador afirma que recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Apesar de o procedimento ter sido encaminhado a partir de uma comunicação oficial do Poder Judiciário, Pirola subiu o tom contra a Corregedoria. Na tribuna, classificou a situação como “narrativa”, disse que o caso ocorreu em ano eleitoral e afirmou que a possibilidade de abertura do processo teria sido criada mesmo após ele já ter apresentado a sentença em plenário, em abril.
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“Essa sentença foi apresentada aqui, nessa tribuna, por este vereador, porque eu nunca quis esconder nada, porque quando tu não deve, tu não teme”, declarou.
Pirola também afirmou que o encaminhamento da Corregedoria teria sido, “no mínimo, omisso”, e insinuou motivação política no caso. Em outro momento, disse que “nunca vai se juntar à esquerda para chegar ao poder”, numa fala interpretada como reação ao fato de a vereadora Bete Eccel (PT) ter votado pela continuidade do procedimento.
A crítica, porém, foi rebatida pelo corregedor Pedro Corrêa da Silva Neto (PL), que afirmou ter apenas cumprido sua função institucional. Pedro explicou que a Câmara foi oficialmente comunicada pelo Judiciário sobre uma sentença criminal envolvendo um de seus membros e que a Mesa Diretora encaminhou o caso à Corregedoria para análise conforme o Regimento Interno.
“Eu não produzi provas, eu não ofereci denúncia, eu não proferi sentença, eu não instaurei processo criminal. Quem julgou, quem fez, quem mandou para a Câmara foi o Poder Judiciário, o Ministério Público e o juiz da Vara Criminal”, afirmou Pedro na tribuna.
O corregedor também disse que não houve julgamento antecipado contra Pirola, mas apenas uma análise inicial sobre a possibilidade de o caso ser apurado pela Câmara.
“Em nenhum momento tem algum julgamento de mérito e, sim, de indícios. Foi levada essa Câmara para apreciação”, declarou.
Pedro reforçou que o papel da Corregedoria é justamente analisar situações que possam envolver ética e decoro parlamentar. Para ele, diante de uma comunicação formal do Judiciário, havia a necessidade de encaminhar o caso pelo rito previsto.
“Se não é para fazer a função de corregedor, então não entendo para que tem uma Corregedoria. Ou eu me atenho ao regimento, ou eu me atenho ao regimento”, disse.
Após a votação, Pirola voltou a criticar o procedimento em entrevista ao Olhar do Vale. Ele afirmou que havia sugerido ao corregedor apenas tomar ciência do ofício e aguardar uma decisão definitiva da Justiça.
“Eu disse: olha, de caráter informativo, faz o ciente e aguarde-se decisão final de sentença condenatória ou absolutora”, afirmou Pirola.
O parlamentar também negou ter representado a Câmara na viagem à Bahia e sustentou que participou da audiência pública de forma particular, sem receber dinheiro público do Legislativo brusquense.
“Se eu fosse representar a Câmara, teria que ter um processo aqui dentro da Câmara, eu solicitando as despesas, o plenário teria que votar autorizando a minha viagem para a Bahia, coisa que não houve”, disse.
A vereadora Bete Eccel foi uma das parlamentares que votaram pela continuidade do procedimento. Ao Olhar do Vale, ela afirmou que não se tratava de condenar Pirola naquele momento, mas de permitir que a Câmara cumprisse o que prevê o Regimento Interno.
“Eu votei com o corregedor porque a gente ia só fazer o que o Regimento Interno estava solicitando. Era questão disciplinar. Não teve julgamento, não tinha nada dizendo que era isto ou aquilo”, afirmou.
Bete disse ainda que conversou com Pirola antes da votação e ouviu a versão apresentada por ele, mas entendeu que o caminho mais coerente seria permitir a abertura do processo disciplinar.
“Eu me senti mais à vontade, achando mais coerente votar com o corregedor e entendendo que era um processo disciplinar, sem acusação nesse momento de nenhum fato contra o vereador”, completou.
Com o arquivamento, a Câmara encerra, por ora, a possibilidade de apuração interna sobre o caso. Já na Justiça, a condenação de primeiro grau segue em grau de recurso, e Pirola mantém a versão de que será absolvido em segunda instância.
O Olhar do Vale procurou saber porque os vereadores Leonardo Schmitz e Rogério dos Santos não votaram. Leonardo não compareceu a sessão e Rogério se ausentou no momento da votação, mas até o fechamento da matéria não tivemos retorno da Câmara quanto a justificativa dos dois.
