URGENTE: TSE determina cassação de Ari Vequi e Pastor Gilmar

cassação Ari Vequi e Pastor Gilmar - luciano hang brusque
Foto: Anderson Vieira/ Olhar do Vale | Arquivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação da chapa Ari Vequi e Pastor Gilmar na manhã desta quinta-feira (4). Também foi determinada a inelegibilidade da dupla por oito anos.

A medida deve ser cumprida de forma imediata pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Com isso, o presidente da Câmara André Vechi (DC) deve assumir a prefeitura até que novas eleições, de forma direta, ocorram na cidade.

Publicidade

Tanto o presidente da Câmara como o prefeito não foram ainda notificados da decisão.

O pedido da ação foi realizado pelos partidos PT, PV e PSB em função de uma suposta influência do empresário Luciano Hang nas eleições municipais. Para o ministro Alexandre de Moraes “ficou evidente a influência do empresário nas eleições, onde usou de sua força econômica e estrutura das lojas Havan em prol dos candidatos, quebrando a igualdade de condições entre os candidatos”, afirma.

Entenda o caso

Os diretórios municipais dos partidos Podemos (PODE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV) ingressaram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Coligação “Brusque Mais Forte”, o empresário Luciano Hang e os candidatos a prefeito e vice-prefeito no município catarinense.

Os autores do processo alegaram abuso de poder econômico e afirmaram que Hang teria realizado divulgação, em massa, de vídeos no Instagram, em prol da candidatura dos então candidatos. Segundo os autos, as mídias teriam sido gravadas no interior dos estabelecimentos empresariais, contando com entrevistas de funcionários e fornecedores, bem como com utilização de logomarca e bens da empresa Havan em favor dos concorrentes ao cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) entendeu que não havia provas suficientes para desabonar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito, pontuando que as postagens não foram impulsionadas pelos candidatos investigados e que as manifestações do empresário se trataram de exercício da liberdade de expressão.

No TSE, o caso ficou sob a relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski que, em sessão virtual, negou segmento ao pedido para que recurso fosse analisado pelo Plenário. Entretanto, voto-vista do ministro Alexandre de Moraes levou à alteração do resultado do julgamento. 

Maioria de votos

Ao abrir a divergência, o presidente do TSE afirmou que houve transgressão à jurisprudência do Tribunal a partir da utilização da estrutura das lojas na campanha eleitoral. Para Moraes, ocorreu quebra da isonomia e abuso de poder econômico, com imagens claras de assédio eleitoral aos funcionários e aos fornecedores da empresa de Hang. “Houve uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto”.

O ministro esclareceu ainda que a decisão não buscou impor limitações à livre manifestação de pensamentos em decorrência do posicionamento político de um eleitor, seja empresário ou trabalhador. “Não foi do que se tratou aqui, quando se utilizou toda a estrutura de uma empresa com campanha publicitária feita por meio das redes sociais para apoiar determinada candidatura”, elucidou Moraes.

Ao acompanhar a divergência, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o abuso do poder econômico se manifestou no caso de várias formas. Ela destacou que houve uma ação contínua que está devidamente comprovada e que a legislação brasileira não aceita o impulsionamento negativo nas redes sociais.

Cármen Lúcia reforçou que há que se pensar em impulsionamentos negativos, proibitivos, que não sejam apenas os tecnológicos, mas, também, aqueles que interfiram na vontade de algumas pessoas expressarem livremente o seu voto, exatamente pela força de personalidades e de empresas que atuam de forma nem sempre subliminar. “Se cuida, aqui, sim, de um caso em que há abuso na atuação e a consequente quebra de isonomia entre os candidatos”, finalizou.

Leia também:

Veja quem deve assumir a prefeitura de Brusque após cassação de Ari Vequi | Olhar do Vale

Alexandre de Moraes diz que ficou evidente influência de Hang em prol de Ari Vequi e Pastor Gilmar | Olhar do Vale

“Foi feita justiça” diz presidente do PT, autor da ação da cassação de Ari Vequi e Pastor Gilmar | Olhar do Vale

Brusque deve ter novas eleições para prefeito e vice | Olhar do Vale

Comentários


Os comentários serão analisados pelo editor do site e podem ser excluídos caso contenham conteúdo discriminatório, calunioso ou difamador. O nosso objetivo é promover a discussão de ideias entre os internautas. Esteja ciente que comentando aqui você assume responsabilidade pela sua opinião.