Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça feira, 20, o vereador Paulinho Sestrem (PRP) respondeu às críticas que recebeu dos vereadores Jean Pirola (PP) e Deivis da Silva, o Deivis Jr. (MDB), depois de ter se manifestado na tribuna, na sessão do dia 6 de março, a respeito da notícia de que o município havia extrapolado os limites percentuais máximos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o custeio da folha de pagamento do funcionalismo público.
“É público e notório, até na própria imprensa, que o limite foi ultrapassado. No dia 6, eu trouxe a despesa com pessoal no terceiro quadrimestre de 2017, período em que o limite máximo da LRF passou em R$ 2 milhões, conforme o relatório da gestão fiscal. Os dados foram iguais aos apresentados na audiência [de prestação de contas da Prefeitura]. Os números são exatamente os mesmos. Essa foi a única gestão que chegou a passar do limite desde 2009”, afirmou Sestrem.
O parlamentar declarou não ser contrário à existência de cargos comissionados, mas se opõe à ausência de recursos para que as secretarias, especialmente as de Saúde, Educação e Obras, desenvolvam suas atividades a contento: “Ainda no dia 6, apresentei a despesa estimada com comissionados. Aí sim, ela chegou naqueles R$ 15 milhões, como o Deivis comentou, sem considerar os servidores do Samae e do Ibprev. […] Naquele dia, ficou no ar que eu seria contra os comissionados”.
Ao discorrer sobre o tema no dia 13, disse Sestrem, Deivis Jr. teria somente apresentado um comparativo entre o número de comissionados contratados em 2015 e a quantidade de servidores atuando nessa condição em 2017, mas sem mencionar valores. “O que eu critico não são os cargos comissionados, mas o tipo de gestão, que não observa os limites”, frisou o orador.
Em aparte, Deivis Jr. destacou que os servidores receberam férias em dezembro, razão pela qual o gasto teria sido maior nesse período. Nos últimos dois meses do ano, acrescentou, foram gastos cerca de R$ 40 milhões com rescisões, décimo terceiro salário, férias, dentre outras coisas, o que contribuiu para que o limite de gastos fosse ultrapassado. “Tenho certeza que esse índice irá baixar”, afirmou.
Também em aparte, Jean Pirola (PP) disse que havia rebatido a forma como Sestrem apresentou os números, pois dos 275 servidores comissionados, mais de 60 seriam diretores de escola: “Eu duvido que uma escola consiga funcionar sem um diretor, e todos os diretores – 100% – são cargos comissionados, mas a grande maioria é exercida por efetivos”.
Sestrem encerrou o pronunciamento reafirmando que não tem nada contra os servidores comissionados, mas que o governo precisa encontrar alguma solução com relação aos gastos com o pessoal.
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