Na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de dezembro, vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2019, de origem executiva, que estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o exercício financeiro de 2020, no montante de R$ 553.045.435.
Em relação à previsão orçamentária para o ano de 2019, o Poder Executivo estima um aumento de cerca de 10% no valor total para o próximo ano. Divididos por instituições da administração municipal, destacam-se o valor de R$ 127.601.893 a ser direcionado à Secretaria de Educação, de R$ 114.015.734 ao Fundo Municipal de Saúde e de R$ 97.657.864 à Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Reivindicação pelo esporte permanece
Na tribuna, o vereador Marcos Deichmann (Patriota) fez um comparativo da evolução de investimentos destinados à Fundação Municipal de Esporte desde 2017. Ele observou que há crescimento gradativo nos números, porém, solicitou aumento mais expressivo do que os R$ 3.099.500 definidos para 2020. “São tantas reivindicações desta casa e da população, principalmente dos desportistas. Será que não dá pra aumentar ainda mais, pra dar esse respaldo a todos os atletas e associações esportivas que fazem o trabalho na cidade?”, intercedeu o parlamentar.
Para o vereador Paulinho Sestrem (Patriota), o esporte é um gargalo na gestão pública. “Esse investimento que a gente solicita é lá na base educacional. O esporte é a prevenção na área da saúde e da educação”, definiu. “A esses jovens, tendo a prática esportiva fora do ambiente escolar, não sobra espaço para outras armadilhas”, defendeu.
O vereador Keka Morelli (PSB) indagou que o valor não corresponde a todas as despesas necessárias à pasta, como a manutenção da Arena Multiuso e os salários de profissionais da área. “Realmente é muito pouco, comparando com outras cidades do porte de Brusque, são todos em torno de R$ 8 mi a R$ 10 mi”, questionou.
Uma redistribuição mais adequada entre as áreas também foi o pedido do vereador Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PSDB): “Estamos atacando só os efeitos, as causas estão lá na base, que é tanto a educação da parte intelectual, quanto o desenvolvimento da educação através do esporte. Os dois em conjunto promovem a saúde”.
Como líder de governo, o vereador Alessandro Simas (PSD) pontuou que, para 2020, houve um incremento em torno de 10% em relação ao aprovado para 2019. Segundo ele, desde 2010, a previsão orçamentária sempre foi maior do que a arrecadação. “O município tentou deixar uma previsão de somente inflação e considerando uma possível melhora econômica do país, para não criar mais uma expectativa de orçamento e, no fim, não ter o recurso”, argumentou.
Previdência
O vereador Celso Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), avaliou que se trata de um orçamento sustentável e que tem expectativa de um aumento de arrecadação. Ele chamou a atenção para a receita a ser destinada ao Instituto Brusquense de Previdência (IBPREV) – R$ 3.390.000. “O Tribunal [de Contas do Estado – TCE/SC ] vem fazendo alertas constantes com relação à previdência dos servidores públicos municipais”. O vereador comparou a arrecadação do município e despesas com folhas de pagamento de servidores: “A capacidade de investimento fica bastante afogada, praticamente não temos essa capacidade de investir. O ano será realmente para manter a coisa funcionando”, concluiu.
Confira abaixo os orçamentos institucionais para 2020 (em milhões de reais)
Poder Legislativo
Câmara Municipal – 11.082.000,00
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito – 2.117.000,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil -1.246.000,00
Departamento Geral de Infraestrutura – 2.645.000,00
Procuradoria-Geral do Município – 3.452.000,00
Fundo Sucumbencial da Procuradoria-Geral do Município – 42.000,00
Secretaria de Governo e Gestão Estratégica – 3.980.500,00
Secretaria de Comunicação Social – 1.896.000,00
Secretaria de Educação – 127.601.893,60
Secretaria de Turismo – 7.716.700,00
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – 1.182.000,00
Departamento de Agricultura e Abastecimento – 1.289.500,00
Secretaria de Obras e Serviços Públicos – 97.657.864,89
Encargos Gerais do Município – 15.596.000,00
Secretaria de Assistência Social e Habitação – 471.000,00
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência 305.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social – 530.000,00
Fundo Municipal do Idoso – 10.000,00
Controladoria-Geral do Município – 313.300,00
Secretaria de Orçamento e Gestão – 24.696.500,00
Secretaria de Trânsito e Mobilidade- 8.522.166,66
Secretaria da Fazenda – 7.185.000,00
Fundo Municipal de Saúde – 114.015.734,31
Companhia de desenvolvimento Urbano – 360.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social – 10.562.527,16
Fundação Municipal de Esportes – 3.099.500,00
Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque – 2.825.000,00
Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade – 3.390.000,00
Fundação Cultural de Brusque – 2.498.500,00
Instituto Brusquense de Previdência – 60.164.748,44
Fundação Municipal de Meio Ambiente – 2.044.000,00
SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – 7.680.000,00
SAMAE – Técnica – 26.377.000,00
SAMAE – Precatório – 391.000,00
Reserva de Contingência – 100.000,00
Total – 553.0 45.435,06
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