A Câmara de Vereadores de Itajaí durante a 42ª Sessão Ordinária, rejeitou o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023, que faz remanejamento de recursos no orçamento do Município para liberação de R$ 5 milhões para a realização da Marejada. Desta maneira, o projeto segue em tramitação regular no Legislativo Municipal, sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, posteriormente, da Comissão de Finanças e Orçamento.
A Câmara informa que ainda não recebeu uma prestação de contas satisfatória da Marejada de 2022 e que, por isso, não há previsão para que seja realizada uma sessão extraordinária para a votação do projeto.
Assim que todos os documentos que comprovem os detalhes de arrecadação e despesas da festa forem entregues ao Legislativo, e que as comissões tenham exarado os pareceres, a Presidência da Casa irá pautar o projeto para votação.
O que diz a Prefeitura?
O projeto de suplementação em regime de urgência no valor de R$ 5 milhões foi encaminhado à Câmara de Vereadores porque ultrapassava o valor que o Município poderia executar por meio de decreto sem passar pelo Legislativo. Até o final do ano passado, esse percentual era de 20% do orçamento, mas foi reduzido para 5% pela Câmara.
Com a sinalização da Secretaria da Fazenda de que não seria possível liberar o recurso necessário por decreto, o projeto foi então encaminhado ao Legislativo. Os valores em questão eram provenientes de excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Turismo.
“Estivemos conversando com todos os vereadores e estamos tristes com essa situação, uma vez que a Marejada é uma festa feita para o povo de Itajaí e movimenta muito a economia local. A nossa cidade é conhecida por este evento tão tradicional, que é inclusive destino de milhares de turistas em outubro. Além disso, é um evento que gera empregos, oportunidades e lucro para os operadores que participam da festa, profissionais da limpeza, artistas, artesãos, cervejarias artesanais e restaurantes”, enfatiza o secretário de Turismo e Eventos, Thiago Morastoni.
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