O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), determinou que a rede de lojas Havan se abstenha de pressionar seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).
A decisão da liminar foi concedida após denúncia do ministério público, o juiz impõe uma multa de 500 mil reais caso a determinação seja descumprida. O mesmo valor será aplicado para cada loja da rede que não disponibilize em local visível o teor da decisão judicial. Além disso, o juiz determinou que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que os empregados têm livre direito de escolher um candidato.
“Deverão os réus providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro teor da presente decisão, até o dia 5/10/2018. Defiro, devendo os réus comprovar o cumprimento, apresentando por petição os links correspondentes às publicações ora determinadas”, afirmou o juiz em seu despacho.
O magistrado determinou ainda que a rede de lojas divulgue internamente, para todas suas unidades, o teor de sua decisão, permitindo a livre escolha dos empregados. “O pleito merece guarida, funcionando como direito de resposta, proporcional ao agravo, no tocante à violação até aqui praticada quanto ao direito de livre escolha político-partidária dos empregados da ré e que ainda pode vir a se materializar caso não se dê ampla divulgação da presente decisão. Defiro, para o cumprimento até sexta-feira, dia 5/10/2018, impreterivelmente. Os réus deverão comprovar, por meio de fotografias tiradas em cada estabelecimento e juntadas aos autos também até o dia 5/10/2018, o cumprimento desta parte da decisão”, escreveu o juiz Carlos Alberto.
Na decisão o juiz afirma que Luciano Hang tem liberdade de expressar suas opiniões políticas, desde que o faça “dentro do limite da lei”.
Entenda
Na noite da terça-feira 2 o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou na terça-feira 2 com uma ação judicial contra a rede de lojas Havan por conta de um vídeo, que começou a circular nas redes sociais, nele Hang diz que “se a esquerda ganhar” fechará lojas e demitirá empregados. A afirmação foi considerada uma forma de coação pela procuradoria.
Após saber da decisão Luciano Hang fez uma transmissão em seu Facebook e contestou a decisão. Durante a transmissão é possível ver um oficial de justiça junto ao empresário.
“Estão me intimando para que eu não possa se manifestar para os meus colaboradores. Eu não posso me manifestar, o sindicato pode, o sindicato está cheio de adesivo do Haddad, eles pedem voto para o meu colaborador para votar no PT”, disse.
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