A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (18), quatro projetos de lei em redação final e dois projetos de lei em segunda votação.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo do trâmite dos Projetos de Lei 8276/2021 e 8284/2021, e dos Projetos de Lei Complementar 2004/2021 e 2006/2021, todos de autoria do Executivo.
Os projetos foram incluídos na Ordem do Dia após a realização da Comissão Mista, uma vez que já tinham tramitado na CCJ e na Comissão de Finanças. O Projeto de Lei 8276/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a lei que instituiu o Programa Emergencial Juro Zero em Blumenau para possibilitar a execução até o término do estado de calamidade pública.
Segundo a justificativa do projeto, diante do proveitoso resultado obtido com o programa em 2020, em auxílio a microempreendedores individuais, microempresas e a empresas individuais diretamente impactados pelas medidas de isolamento e distanciamento social estabelecidas pelas autoridades sanitárias, a nova proposta tem a intenção de possibilitar a execução até o fim do estado de calamidade pública com o incremento de R$ 400 mil no valor global dos subsídios a serem concedidos.
O vereador Alexandre Matias (PSDB) explicou que esteve reunido com o secretário e com o diretor de Desenvolvimento Econômico do município, que lhe relataram a importância da aprovação desse projeto para estender o Programa Juro Zero.
Expôs que o programa é um financiamento, no montante total de R$ 2 milhões nesta nova etapa, em que microempresários e empreendedores individuais poderão ter acesso a empréstimos de até R$ 10 mil por operação, e os bons pagadores – aqueles que honrarem as parcelas – terão os juros desse financiamento pagos pela Prefeitura de Blumenau.
“É uma ajuda considerável aos setores mais atingidos nessa pandemia, que são os microempresários e empreendedores individuais”, assinalou. Os vereadores ainda aprovaram a Moção 50/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que apela ao Governo do Estado de Santa Catarina para que inclua na lista de prioridades da vacinação da Covid – 19 as mães lactantes.
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