A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (31), o parecer apresentado pelo Deputado Antídio Lunelli (MDB) ao Projeto de Lei (PL) 186/2023. A proposta, de autoria do deputado Delegado Egídio (PTB), tem por objetivo instituir o “Julho Dourado”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente no mês de julho.
“Os animais precisam de cuidados para ter qualidade de vida e ter seu bem-estar garantido, ou seja, necessitam de uma guarda responsável. Isso inclui as cinco liberdades do bem-estar animal: ser livre de fome e sede, livre de dor e doenças, livre de desconforto, livre de medo e estresse e liberdade para expressar seu comportamento natural”, destaca o parlamentar.
Foi aprovado também o PL 55/2021, do deputado Ivan Naatz (PL), que regulamenta a instalação de recifes artificiais na costa litorânea de Santa Catarina. O texto que teve a relatório do presidente da comissão, deputado Marquito (Psol), recebeu emendas visando uma melhor adequação e proteção do meio ambiente, como a proibição de utilização de materiais perigosos e potencialmente poluidores.
As matérias agora seguem para votação em Plenário.
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