A Câmara Municipal de Brusque aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 22 de fevereiro, em regime de urgência e por unanimidade, com 15 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, de origem executiva, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de psicólogo educacional e assistente social educacional no quadro permanente de pessoal do Magistério Público municipal, definido no Anexo I da Lei Complementar nº 146/2009.
Em parecer conjunto, as comissões legislativas de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e Serviços Públicos (CSP) manifestaram-se pela regularidade da matéria. A CSP anotou que “o projeto facilitará o diagnóstico e a inclusão de alunos portadores de transtornos mentais ou em estado de vulnerabilidade, auxiliando na melhoria do processo de ensino e aprendizagem”.
Debate
Durante a discussão da proposta, a vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT) ressaltou a relevância do PLC: “É um passo importante que se dá no âmbito da Educação, especialmente porque vem ao encontro de uma legislação nacional que prevê a inserção de assistentes sociais e de psicólogos nos quadros da Educação. Essa legislação traz a necessidade de termos equipes multidisciplinares, reivindicação histórica dos professores por entendermos que não dá para fazer educação e pensar os processos de ensino e aprendizagem somente pela via da educação, já que muitas vezes, na sala de aula, a gente esbarra em questões que vão criando barreiras que podem impedir o bom desenvolvimento da educação”.
A parlamentar ponderou, em seguida, que a abertura de uma única vaga para psicólogo educacional e de outra para assistente social educacional será insuficiente para suprir as necessidades de uma rede que conta hoje com cerca de 14 mil estudantes matriculados em mais de 60 unidades educacionais, da Educação Infantil ao nono ano do Ensino Fundamental. “Como que a gente vai fazer a logística, o atendimento? Como é possível fazer um trabalho de qualidade frente a essa realidade?”, indagou Marlina, sugerindo depois que a Prefeitura amplie o número de vagas para os respectivos cargos.
Deivis da Silva, o Deivis Junior (MDB), observou que o PLC não limita o número de profissionais a serem contratados. “Entendo que a quantidade vai depender da demanda, mas não vejo que vai ficar engessado em apenas um psicólogo e um assistente social”, disse o vereador. “Entendo também que essa é uma questão de gestão, pois temos escolas em todos os bairros, então, necessita de várias equipes multidisciplinares, que serão montadas com psicólogo e assistente social”, acrescentou o edil. “Bom projeto, voto a favor, e acredito que quem ganha é a comunidade”, concluiu.
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