“Estamos em colapso”: Conselho Tutelar de Brusque pede socorro e cobra criação urgente de segunda unidade

“Estamos em colapso”. A afirmação resume o cenário descrito pelos cinco integrantes do Conselho Tutelar de Brusque durante entrevista ao Olhar do Vale. Analice Floriani, coordenadora do órgão, Norberto Boss, Carlindo Monteiro, Aurélio Tormena e Liliane Bernardes pedem socorro e defendem como urgente a implantação de um segundo Conselho Tutelar no município.

O pedido ocorre em um momento em que Brusque alcançou 158.593 habitantes, conforme a nova estimativa populacional de 2026 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do crescimento populacional e do aumento das demandas, o município continua com apenas um Conselho Tutelar, composto pelos cinco integrantes previstos em lei.

A Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece como parâmetro a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao analisar a situação dos municípios catarinenses, já chamou atenção especificamente para Brusque.

No diagnóstico de 2022, quando Brusque ainda aparecia com 140.597 habitantes, o MPSC incluiu o município ao lado de Jaraguá do Sul, Lages e Balneário Camboriú entre as cidades que deveriam avaliar a demanda local com vistas à eventual criação de novos Conselhos Tutelares.

A situação voltou a ser destacada no panorama seguinte do Ministério Público. O relatório referente a 2023 novamente citou Lages, Brusque e Balneário Camboriú entre os municípios com mais de 100 mil habitantes que deveriam avaliar a implantação de novas unidades.

Desde então, Balneário Camboriú avançou. O segundo Conselho Tutelar daquele município entrou em funcionamento em abril deste ano. Brusque permaneceu com apenas um.

Segunda maior relação de habitantes por Conselho

A nova estimativa populacional coloca Brusque como a 11ª cidade mais populosa de Santa Catarina, atrás de Lages e à frente de Balneário Camboriú. Lages tem 173.278 moradores, Brusque 158.593 e Balneário Camboriú 154.525.

Considerando a distribuição conhecida dos Conselhos Tutelares nas maiores cidades catarinenses e a criação da segunda unidade em Balneário Camboriú, Brusque passa a apresentar a segunda maior relação de habitantes por Conselho Tutelar entre os municípios catarinenses, atrás de Lages.

Enquanto Brusque possui aproximadamente 158,6 mil habitantes para um único Conselho, Balneário Camboriú passou a ter dois Conselhos para uma população menor.

Habitantes por Conselho Tutelar em SC

Blumenau possui três Conselhos; Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Palhoça e São José possuem pelo menos dois; Florianópolis possui quatro e Joinville cinco, conforme o último panorama estadual publicado pelo MPSC.

O próprio Ministério Público, no entanto, faz uma distinção importante: o fato de Brusque ter ultrapassado 100 mil habitantes não significa, por si só, que esteja automaticamente em situação irregular. Nos relatórios, o órgão aponta que municípios nesse patamar devem avaliar a demanda local para decidir sobre a criação de uma nova unidade.

É justamente essa demanda que os atuais conselheiros afirmam não conseguir mais absorver.

“A gente está pedindo socorro”

Durante a entrevista, os integrantes foram diretos ao descrever a atual situação. “A gente está pedindo socorro mesmo”, afirmaram.

Segundo eles, a criação da segunda unidade deixou de ser apenas uma reivindicação administrativa e passou a ser considerada essencial para que o Conselho consiga desempenhar adequadamente todas as suas atribuições.

Os conselheiros afirmam que a população aumentou, novas atribuições foram incorporadas ao trabalho e o número de comunicações recebidas pelo órgão cresceu, mas a estrutura permaneceu praticamente a mesma.

“Estamos em colapso. A gente não está dando conta”, relataram durante a entrevista. Segundo a equipe, há dificuldade inclusive para organizar férias e folgas sem comprometer ainda mais o atendimento.

196 comunicações de violência e quase 600 casos de infrequência escolar

Os números apresentados pelos conselheiros ajudam a dimensionar a carga de trabalho. Somente de janeiro até o início de setembro, o Conselho Tutelar recebeu 196 comunicações envolvendo situações de violência contra crianças e adolescentes.

No mesmo período, segundo a equipe, foram registrados quase 600 procedimentos ligados ao APOIA, programa relacionado à infrequência e ao risco de evasão escolar.

O número bruto, porém, não representa todo o trabalho. Cada caso pode exigir contato com a família, atendimento presencial, consulta a escolas e unidades de saúde, busca ativa, deslocamento até residências, notificações, aplicação de medidas, encaminhamento para outros serviços e acompanhamento posterior.

Em determinadas situações, o telefone ou endereço informado está desatualizado, obrigando os conselheiros a buscar informações em outros equipamentos públicos antes de localizar a família. Os atendimentos também não são necessariamente individuais. Decisões do Conselho Tutelar são colegiadas, e situações mais complexas podem exigir que vários integrantes interrompam outras atividades para avaliar uma medida.

Há casos em que apenas o atendimento presencial pode consumir uma ou duas horas.

Urgências acabam passando na frente

Um dos relatos mais preocupantes envolve a necessidade de estabelecer prioridades diante da quantidade de casos. Os conselheiros explicaram que situações envolvendo abuso sexual, automutilação ou risco imediato à integridade de uma criança naturalmente passam à frente de outros registros. O problema é que uma ocorrência aparentemente menos urgente também pode esconder uma situação grave.

Analice Floriani observou durante a entrevista que muitas violações permanecem veladas e só são identificadas depois de uma análise mais aprofundada. A preocupação dos conselheiros é que o excesso de trabalho reduza o tempo disponível justamente para essa análise.

“Você não tem tempo para pensar, não tem tempo para analisar”, relataram.

Fiscalizações também ficam prejudicadas

O Conselho Tutelar não atua apenas quando recebe uma denúncia. Entre suas atribuições está a fiscalização de entidades governamentais e não governamentais responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes.

Segundo os conselheiros, desde o início do atual mandato, em 2024, foi realizada fiscalização na Casa Lar. Entretanto, a equipe afirma que não conseguiu avançar como gostaria sobre outros equipamentos e entidades. Os entrevistados estimam que mais de 40 entidades ligadas ao atendimento de crianças e adolescentes deveriam estar dentro desse trabalho de acompanhamento.

A justificativa para a dificuldade é a mesma: falta tempo diante do volume de ocorrências. “Hoje a gente está querendo tapar o buraco do serviço”, resumiram. O Conselho relatou inclusive dificuldade para manter a produção de relatórios dentro da rotina habitual por causa da quantidade de atendimentos.

Rede congestionada faz casos voltarem ao Conselho

Outro problema descrito pelos conselheiros está fora das paredes do próprio Conselho Tutelar. O órgão não executa diretamente políticas de saúde, educação ou assistência social. Sua função inclui requisitar serviços, aplicar medidas e acompanhar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Quando a rede pública não consegue absorver a demanda, entretanto, o caso não desaparece. Um exemplo recente envolve a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Em julho, o MPSC instaurou investigação após o próprio Conselho Tutelar relatar possíveis omissões estruturais e operacionais nas secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social.

Entre junho de 2025 e junho de 2026, 57 crianças e adolescentes haviam sido encaminhados ao serviço ligado ao Desenvolvimento Social. Trinta e um ainda aguardavam atendimento, e o caso mais antigo estava pendente desde outubro de 2025. Na Saúde, cinco de 11 encaminhamentos também permaneciam na fila.

O Ministério Público determinou que o município apresentasse providências e fixou prazo de até 90 dias para eliminar a fila. À época, a Prefeitura informou que reorganizaria o serviço, colocaria uma psicóloga efetiva exclusivamente na escuta especializada e implantaria um Centro Integrado de Escuta Especializada.

Os conselheiros explicam que, quando uma criança é encaminhada para um serviço e permanece meses aguardando, uma nova situação pode ocorrer dentro da mesma família.

O resultado é um ciclo: o Conselho faz o encaminhamento, o atendimento demora e aquela mesma criança ou família retorna posteriormente com uma nova violação.

“Apagando incêndios”

A sobrecarga também afeta outra ferramenta prevista na legislação. Quando uma requisição do Conselho Tutelar não é cumprida, o órgão possui instrumentos para representar judicialmente pelo descumprimento. Segundo os entrevistados, porém, a equipe nem sempre consegue avançar nesses procedimentos porque precisa priorizar os casos que continuam entrando diariamente.

“O foco está em apagar o foguinho que está aqui e depois a gente vê”, relataram.

Os conselheiros dizem que pretendem intensificar essas representações para tentar obrigar a rede a dar cumprimento às medidas requisitadas.

Férias acumuladas e trabalho fora do expediente

A pressão também chegou à rotina pessoal dos conselheiros. Um dos integrantes relatou estar próximo de acumular três períodos de férias. A equipe afirma que precisa discutir internamente quem pode sair de férias ou utilizar folgas sem provocar um impacto ainda maior no atendimento.

Além da jornada normal, existe escala de sobreaviso durante noites e finais de semana. Os entrevistados disseram que parte do trabalho burocrático acaba sendo realizada durante intervalos, após o expediente ou até nos finais de semana.

Um deles resumiu a situação:

“O que motiva o conselheiro a vir às 5 da manhã sem ganhar hora extra? A responsabilidade.”

A mesma responsabilidade, afirmam, faz integrantes permanecerem até a noite para tentar dar andamento à documentação acumulada.

Falta estrutura administrativa mínima, dizem conselheiros

A equipe também reclama da estrutura de apoio disponibilizada pelo município. Segundo os entrevistados, a legislação municipal prevê suporte administrativo e motorista ao Conselho. No momento da entrevista, o servidor administrativo estava de férias e o substituto permanecia no local apenas quatro horas por dia.

Em parte do expediente, tarefas como telefone, recepção e registros acabam sendo absorvidas pelos próprios conselheiros, reduzindo ainda mais o tempo disponível para as atividades de proteção.

O panorama estadual do MPSC também destaca que cabe ao Poder Executivo assegurar equipe administrativa de apoio adequada às necessidades dos Conselhos Tutelares.

Pedido pelo segundo Conselho não começou agora

A discussão sobre uma segunda unidade em Brusque é antiga. Em 2022, o próprio diagnóstico estadual do MPSC já apontava o município entre aqueles que deveriam avaliar a ampliação da estrutura. Os atuais integrantes dizem que, desde o início do mandato, em 2024, passaram a intensificar as cobranças.

Segundo Analice Floriani, foram realizadas conversas com vereadores, CMDCA e Prefeitura. O prefeito André Vechi chegou a visitar a sede do Conselho e recebeu pessoalmente a reivindicação.

Também foram enviados ofícios ao Executivo. Apesar das reuniões, os conselheiros dizem não enxergar até agora um movimento efetivo para implantação da nova unidade. A avaliação é dos próprios integrantes do órgão.

Eles afirmam que a frustração aumentou após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias sem uma previsão clara para implantação do segundo Conselho.

Ministério Público abriu inquérito sobre segunda unidade

A questão já é alvo de investigação formal do Ministério Público de Santa Catarina.

Em outubro de 2025, a 1ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00004443-8.

O objeto do procedimento é diretamente relacionado ao tema: apurar a eventual necessidade de implantação de um segundo Conselho Tutelar no município de Brusque.

O procedimento envolve o Município de Brusque e o Conselho Tutelar e está sob responsabilidade da promotora de Justiça Fernanda Crevanzi Vailati.

Os conselheiros disseram aguardar um posicionamento da Promotoria e esperam que o procedimento resulte em avanço concreto na discussão.

Conselho ligado à Assistência Social também gera questionamento

Além da criação da segunda unidade, os conselheiros defendem uma mudança na vinculação administrativa do órgão. Atualmente, a legislação municipal prevê que o Conselho Tutelar de Brusque esteja administrativamente vinculado à secretaria responsável pela área social, hoje a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A estrutura administrativa do município também atribui à pasta o suporte técnico e administrativo ao Conselho.

O modelo não torna o Conselho subordinado às decisões da Secretaria. O órgão permanece autônomo para decidir sobre os casos que atende. Entretanto, ele diverge da orientação preferencial estabelecida pelo Conanda e reforçada pelo Ministério Público catarinense. A Resolução nº 231/2022 orienta que a gestão orçamentária e administrativa do Conselho Tutelar fique preferencialmente a cargo do Gabinete do Prefeito.

O diagnóstico do MPSC explica que a vinculação administrativa é apenas uma questão de suporte e não retira a autonomia do órgão. O relatório aponta ainda que manter Conselhos vinculados à Assistência Social pode gerar confusão sobre as atribuições de cada serviço. No panorama seguinte, o Ministério Público voltou ao assunto e afirmou que a vinculação ao Gabinete do Prefeito deveria ser perseguida pelos municípios catarinenses, inclusive porque ajuda a deixar claro à população que o Conselho Tutelar não é um serviço da Assistência Social.

Em 2023, 45% dos Conselhos pesquisados estavam vinculados ao Gabinete, enquanto 32% permaneciam ligados às secretarias de Assistência Social. Os integrantes de Brusque afirmam que a atual configuração provoca um problema prático: o Conselho precisa requisitar e cobrar serviços da própria Secretaria de Desenvolvimento Social enquanto depende administrativamente dela para estrutura, pessoal e orçamento.

Oportunidade para receber veículo e equipamentos

Outro episódio relatado pelos conselheiros envolve o Programa EquipaDH+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O programa abriu em julho deste ano período para credenciamento e adesão de órgãos públicos, conselhos de direitos e Conselhos Tutelares interessados em participar de seleções para recebimento de equipamentos.

Entre os bens que podem ser disponibilizados estão veículos, computadores, impressoras, mobiliário, eletrodomésticos e outros equipamentos. O prazo de adesão acabou sendo prorrogado até 21 de agosto. Os integrantes do Conselho Tutelar de Brusque afirmam que comunicaram a oportunidade à Prefeitura e encaminharam as informações necessárias para que o município realizasse o procedimento.

Segundo eles, o cadastramento não foi feito. “Encaminhamos ao prefeito, encaminhamos para a Secretaria de Convênios e não fizeram”, relataram. A existência do programa e a possibilidade de participação dos Conselhos Tutelares são confirmadas pelo Ministério dos Direitos Humanos. Entretanto, a reportagem não conseguiu confirmar junto à Prefeitura por que Brusque não teria aderido ou se chegou a iniciar algum procedimento, já que a administração municipal não respondeu aos questionamentos enviados pelo Olhar do Vale.

Próxima eleição aumenta a urgência

Outro fator pressiona o calendário: a próxima escolha nacional dos conselheiros tutelares ocorre em 2027. Para que Brusque passe a ter dois Conselhos no próximo mandato, o processo deverá ser organizado já prevendo duas estruturas e a escolha dos respectivos integrantes. Cada Conselho Tutelar obrigatoriamente possui cinco membros.

O próprio diagnóstico do MPSC ressalta que, quando a demanda de um Conselho é elevada, a solução não é simplesmente acrescentar mais conselheiros ao mesmo colegiado: deve ser criado outro Conselho, também com cinco integrantes. Por isso, os integrantes de Brusque alertam que não é possível deixar a discussão para o fim de 2027. “O edital já tem que prever os dez conselheiros. O edital já tem que prever que haverá dois Conselhos Tutelares”, afirmaram. Para eles, realizar uma nova eleição mantendo apenas uma unidade significaria prolongar por mais um mandato a atual situação.

“Quem cuida da gente, ninguém cuida”

A entrevista também revelou o desgaste emocional provocado pela função. Os conselheiros convivem diariamente com denúncias de violência, abuso sexual, negligência, automutilação, conflitos familiares e outras violações envolvendo crianças e adolescentes.

Ao mesmo tempo, afirmam que são frequentemente responsabilizados pela população quando algum caso grave termina mal, mesmo quando a execução da política pública depende de outros órgãos. Segundo eles, existe uma percepção equivocada de que o Conselho Tutelar executa os serviços da rede. Na realidade, o Conselho aplica medidas, cobra providências e requisita serviços, mas depende de Saúde, Educação, Assistência Social, Judiciário e demais integrantes da rede para que essas providências sejam cumpridas.

Em determinado momento da entrevista, uma frase resumiu o desgaste enfrentado pela equipe: “Quem cuida da gente? Ninguém cuida.”

Câmara pediu estudos, mas LDO de 2027 avançou sem previsão específica para segundo Conselho

A cobrança dos conselheiros também passa pelo planejamento orçamentário do município. Em maio deste ano, a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou por unanimidade um requerimento solicitando ao Executivo a realização de estudos para implantação de um segundo Conselho Tutelar no município. Na justificativa, foram apontados o crescimento da demanda, a sobrecarga da atual estrutura e o aumento de situações envolvendo negligência, violência, evasão escolar, vulnerabilidade e conflitos familiares.

Poucos meses depois, entretanto, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, encaminhada pelo Executivo, com previsão global de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para o próximo exercício. Apesar da reivindicação apresentada pelo Conselho Tutelar e do requerimento anteriormente aprovado pelo próprio Legislativo, não há, entre as previsões divulgadas da LDO, uma ação específica destinada à implantação do segundo Conselho Tutelar.

A coordenadora Analice Floriani afirmou ao Olhar do Vale que os conselheiros haviam procurado tanto o Executivo quanto o Legislativo antes da votação e que esperavam algum movimento concreto para garantir a ampliação da estrutura. Segundo ela, isso não ocorreu.

A aprovação da LDO, no entanto, não encerra a discussão orçamentária. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ainda deverá detalhar as dotações efetivas para o próximo ano, o que significa que o Executivo ainda poderá prever recursos específicos para a criação e manutenção da segunda unidade. A ausência de previsão na LDO aumenta, porém, a preocupação dos conselheiros diante do calendário do próximo processo de escolha. Para que Brusque tenha dois Conselhos no próximo mandato, a estrutura precisa ser criada a tempo de permitir que o edital de 2027 já contemple os dez conselheiros titulares, cinco para cada colegiado.

Prefeitura não respondeu

O Olhar do Vale encaminhou uma série de questionamentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre os relatos apresentados pelos conselheiros e sobre a eventual criação de uma segunda unidade. A reportagem também entrou em contato diretamente com o secretário responsável pela pasta, explicou a pauta e estabeleceu prazo até o início da tarde desta quinta-feira (3) para manifestação. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Brusque.

Veja as perguntas encaminhadas pela reportagem e que ficaram sem resposta:

• A Prefeitura reconhece que Brusque precisa atualmente de um segundo Conselho Tutelar?
• Existe estudo técnico, administrativo ou orçamentário para implantação da segunda unidade? Em que fase ele está?
• Quais providências foram adotadas desde o diagnóstico do MPSC de 2022, que já colocava Brusque entre os municípios que deveriam avaliar a criação de um novo Conselho?
• A Secretaria tem conhecimento da situação descrita pelos conselheiros como de “colapso”?
• Quais medidas foram tomadas diante dos relatos de sobrecarga, férias acumuladas e dificuldade para cumprimento de todas as atribuições legais?
• Quantos servidores administrativos e de apoio estão atualmente disponibilizados ao Conselho Tutelar?
• Por que o Conselho permanece vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social, apesar da orientação do Conanda e do MPSC pela vinculação preferencial ao Gabinete do Prefeito?
• Existe intenção de alterar essa vinculação?
• A Prefeitura foi informada sobre a possibilidade de adesão ao Programa EquipaDH+?
• Procede a informação de que o município não realizou o cadastramento para buscar equipamentos, mobiliário e veículo por meio do programa? Por qual motivo?
• Há previsão orçamentária para criação do segundo Conselho Tutelar?
• A Prefeitura pretende implantar a nova unidade antes do processo de escolha dos conselheiros de 2027?
• Qual é atualmente a situação da fila da escuta especializada?
• Quantas das crianças e adolescentes que aguardavam atendimento em junho já foram atendidas?
• O Centro Integrado de Escuta Especializada anunciado pela Prefeitura já entrou em funcionamento?
• A Prefeitura se compromete a criar o segundo Conselho Tutelar? Em caso positivo, qual é o prazo?