EXCLUSIVO: MP aponta desvio de função no Samae e Prefeitura de Brusque exonera dois comissionados antes de decisão judicial

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina levou ao Judiciário suspeitas de uso irregular de cargos comissionados no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque, o Samae.

O processo foi ajuizado pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque contra a autarquia e dois servidores comissionados: Maricela Andrade Santos e Luciano Bizarri. O Ministério Público pediu, em caráter de urgência, a exoneração imediata dos dois.

Antes que a Justiça analisasse o pedido, porém, a Prefeitura de Brusque informou no processo que ambos já haviam sido exonerados.

As exonerações foram formalizadas pelas portarias nº 17.970 e nº 17.971, assinadas em 13 de julho pelo prefeito André Vechi. Os atos passaram a produzir efeitos na mesma data.

Maricela ocupava o cargo comissionado de assessora de Controle de Perdas, enquanto Luciano era chefe de Operações da Área Técnica do Samae. As portarias apenas formalizam as exonerações e não apresentam os motivos das decisões.

Apesar da saída dos servidores, a assessoria de imprensa do Ministério Público confirmou ao Olhar do Vale que a ação continua em andamento.

“Apesar das exonerações, a ação ainda segue em curso”, informou o órgão.

Até o momento, não houve decisão judicial reconhecendo definitivamente a existência das irregularidades apontadas. As afirmações fazem parte da ação apresentada pelo Ministério Público e ainda poderão ser contestadas pelos envolvidos.

Investigação começou na Casa-Lar

A apuração começou após a abertura de um inquérito civil para investigar um possível desvio de função envolvendo Maricela, que anteriormente ocupava o cargo comissionado de assessora de Políticas de Alta Complexidade da Prefeitura.

Segundo o Ministério Público, apesar de estar formalmente nomeada para uma função de assessoramento, ela teria desempenhado atividades típicas de cuidadora na Casa-Lar de Brusque, inclusive trabalhando em regime de plantão.

Diante da situação, o MP recomendou que o Município retirasse a servidora das atividades consideradas incompatíveis com o cargo e evitasse colocá-la novamente em funções operacionais.

A Prefeitura informou inicialmente que havia acolhido a recomendação e que Maricela não trabalharia mais na Casa-Lar. Posteriormente, comunicou que ela havia sido exonerada do cargo na Assistência Social.

Entretanto, conforme a ação, o Município não informou naquele momento que a servidora havia sido nomeada, um dia antes, para outro cargo comissionado no Samae.

Para o Ministério Público, essa informação era relevante e deveria ter sido apresentada na resposta encaminhada à Promotoria.

Na ação, o órgão afirma que a Prefeitura teria transmitido a impressão de que a recomendação havia sido integralmente cumprida, mas deixou de mencionar a nova nomeação. Essa é uma alegação do Ministério Público, que ainda será analisada judicialmente.

Atendimento durante a madrugada

Maricela foi inicialmente nomeada para o cargo de assessora de Assuntos Institucionais do Samae. Poucos dias depois, a nomeação foi alterada, e ela passou a ocupar o cargo comissionado de assessora de Controle de Perdas.

Segundo as informações encaminhadas pela autarquia ao MP, a servidora tomou posse em 15 de junho e passou a trabalhar no período noturno.

Em depoimento reproduzido na ação, Maricela declarou que trabalhava das 22h às 5h30, recebendo ligações de moradores, registrando solicitações no sistema e encaminhando os pedidos para as equipes responsáveis pelos serviços.

Ela informou que recebia aproximadamente oito a dez chamadas por noite, principalmente relacionadas à falta de água, religação ou rompimento de tubulações.

Para o Ministério Público, essas atividades seriam de atendimento e execução operacional, sem correspondência com as atribuições de assessoramento previstas para o cargo comissionado.

O MP sustenta que, em vez de corrigir o primeiro suposto desvio de função, ocorrido na Casa-Lar, a administração teria apenas transferido a servidora para outro cargo no qual ela continuou realizando atividades consideradas incompatíveis.

Chefe afirmou que trabalhava no almoxarifado

A investigação também alcançou Luciano Bizarri, que ocupava o cargo comissionado de chefe de Operações da Área Técnica do Samae.

De acordo com a ação, o cargo previa atribuições de chefia das operações técnicas, acompanhamento de instalações, equipamentos, serviços e logística da área.

Entretanto, Luciano declarou ao Ministério Público que trabalhava no almoxarifado, realizando controle de estoque, pedidos de compras, entrega de peças e auxílio em estudos técnicos para licitações.

Ainda segundo o depoimento registrado na ação, ele afirmou que, na prática, não exercia função de chefia e que era orientado por um servidor efetivo.

Luciano também teria dito que não sabia informar exatamente o que Maricela fazia no Samae e que ficou sabendo do retorno dela à autarquia quando foi chamado para depor no Ministério Público.

Com base nesses relatos, o MP entendeu que os dois ocupavam cargos comissionados, mas desempenhavam atividades operacionais ou administrativas diferentes das funções previstas em lei.

MP fala em possível burla ao concurso público

Na ação, o Ministério Público argumenta que cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.

Para o órgão, atividades permanentes, técnicas, burocráticas ou operacionais devem ser exercidas, como regra, por servidores aprovados em concurso público.

O MP sustenta que a utilização de comissionados para essas tarefas representaria uma possível violação à regra constitucional do concurso público e aos princípios da moralidade administrativa.

Além da exoneração dos dois servidores, a Promotoria pediu que o Samae fosse proibido de utilizar os cargos de assessora de Controle de Perdas e chefe de Operações da Área Técnica para atividades operacionais.

Em caso de descumprimento, foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

Exonerações ocorreram antes da análise do pedido

Segundo a assessoria do Ministério Público, o pedido de urgência ainda não havia sido analisado quando o Município protocolou, em 13 de julho, a informação de que os dois servidores já estavam exonerados.

Com isso, a saída dos comissionados ocorreu por decisão administrativa, e não por uma ordem judicial.

A exoneração, por si só, também não representa reconhecimento de culpa ou confirmação automática das irregularidades narradas na ação.

O processo seguirá para a análise dos demais pedidos, incluindo a discussão sobre a forma como os cargos comissionados vinham sendo utilizados no Samae.

O Olhar do Vale mantém o espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Brusque, do Samae e dos dois ex-servidores citados na ação.