O caso envolvendo o arquivamento do recurso apresentado pelo Olhar do Vale contra o vereador Paulinho Sestrem (PL) deixou de ser apenas uma discussão sobre decoro parlamentar. Agora, o episódio passou a expor algo ainda mais grave: a forma como decisões internas estão sendo tomadas no Legislativo brusquense.
O documento oficial da Câmara informa que a Mesa Diretora manteve o arquivamento da representação contra Paulinho. No papel, parece uma decisão colegiada, tomada pelo órgão responsável. Mas, fora do papel, a história é outra.
Dois vereadores que integram a própria Mesa Diretora, Joubert Renato Lungen e Antonio Roberto dos Santos Silva, confirmaram ao Olhar do Vale que não houve reunião formal para tratar do recurso. Também confirmaram que não houve votação. Segundo os relatos, o assunto foi tratado em uma conversa rápida, de cerca de cinco minutos, na qual o presidente da Câmara decidiu pelo arquivamento.
Isso muda completamente a gravidade do episódio.’
Leia também
Se não houve reunião, se não houve votação e se não houve deliberação formal, como a Câmara pode apresentar o arquivamento como uma decisão da Mesa Diretora? Houve ata? Houve convocação? Houve registro de presença? Houve manifestação individual dos vereadores? Houve placar? Ou apenas se transformou uma conversa informal em decisão oficial?
Essas perguntas precisam ser respondidas.
O caso começou quando Paulinho Sestrem usou a tribuna da Câmara para atacar uma reportagem do Olhar do Vale sobre a saúde pública de Brusque. Em vez de apenas rebater dados ou apresentar contrapontos, o vereador desqualificou o conteúdo jornalístico, chamou a matéria de isolada, falou em manchetes enviesadas e associou a publicação à desinformação.
O Olhar do Vale buscou retratação e depois acionou os caminhos internos da própria Câmara. A Corregedoria arquivou o caso. O recurso foi levado à Mesa Diretora. E agora se descobre, por confirmação de integrantes da própria Mesa, que não houve reunião formal nem votação.
É justamente aí que a questão deixa de ser apenas sobre Paulinho Sestrem.
O que está em jogo agora é a transparência da Câmara de Brusque. É o respeito ao devido processo interno. É a independência do Legislativo. É a diferença entre uma decisão institucional e uma decisão política tomada sem clareza procedimental.
A Câmara Municipal não existe para proteger vereadores. Também não existe para servir de escudo a governos. Sua função é fiscalizar, representar a população, debater os problemas da cidade e garantir que o espaço público não seja usado para constranger ou atacar quem exerce jornalismo crítico.
Por isso, a pergunta precisa ser feita: a Câmara de Brusque tem atuado como Poder independente ou tem se comportado, em temas sensíveis ao governo municipal, como uma estrutura politicamente alinhada ao Executivo?
Não estamos afirmando que a Câmara esteja subordinada ao governo. Mas os fatos autorizam o questionamento. A reportagem atacada tratava da saúde municipal, área diretamente ligada à gestão do prefeito André Vechi e do vice Deco Batisti. A crítica incomodou. Um vereador da base foi à tribuna atacar o conteúdo. A Corregedoria arquivou. A Mesa manteve o arquivamento. E, segundo dois de seus próprios integrantes, sem reunião formal e sem votação.
É difícil olhar para essa sequência e não enxergar um problema político e institucional.
Quando uma crítica jornalística ao governo vira alvo de ataque na tribuna e o Legislativo encerra o caso sem uma apuração efetiva, a pergunta é inevitável: a quem a Câmara está protegendo?
O Olhar do Vale não pediu privilégio. Pediu respeito institucional. Pediu que a Câmara analisasse se um vereador pode usar a estrutura do Legislativo para desqualificar publicamente um veículo de imprensa sem qualquer consequência. A resposta, até aqui, foi o arquivamento.
Mas o arquivamento, da forma como foi conduzido, criou um problema maior do que o caso original.
Agora, a Câmara precisa provar que a decisão foi tomada de maneira formal, transparente e colegiada. Se houve reunião, que apresente a ata. Se houve votação, que informe o placar. Se houve manifestação dos membros da Mesa, que divulgue os registros. Se não houve nada disso, que admita publicamente que o recurso foi arquivado sem deliberação formal.
Brusque merece uma Câmara independente, transparente e respeitosa com a imprensa livre. O que não pode acontecer é o Legislativo se esconder atrás de despachos enquanto seus próprios integrantes confirmam que a decisão não passou por reunião nem votação.
A Câmara de Brusque precisa escolher qual imagem quer deixar para a cidade: a de um Poder autônomo, que respeita procedimentos e enfrenta temas incômodos, ou a de uma estrutura política que arquiva, sem debate formal, tudo aquilo que constrange a base do governo.
