Após vencer a disputa na B3, o Grupo Aegea prepara a assinatura do contrato para assumir a concessão no município. A medida é uma resposta direta à pressão do Marco Legal do Saneamento, que exige a universalização do serviço até 2033, sob pena de sanções federais e perda de repasses.
Em entrevista ao Olhar do Vale, a presidente da Aegea em Santa Catarina, Reginalva Mureb, detalhou a complexidade da operação e os custos que recairão sobre a estrutura pública e o bolso do cidadão.
A assinatura do contrato, prevista para ocorrer em um prazo consideravelmente menor que os 90 dias regulamentares, está condicionada a garantias financeiras robustas. Além do aporte de 200 milhões de reais em capital, a empresa precisa cumprir ritos de conformidade. “Teremos a obrigação do pagamento de outorga, obrigação de garantir a execução do contrato através de um seguro-garantia próprio para essa finalidade, obrigação de constituir uma sociedade de propósito específico, integralizar um capital no valor de R$ 200 milhões,” explicou Mureb, citando o pagamento de outorga e o seguro-garantia.
Após a assinatura, a concessionária não assume o controle total de imediato, mas inicia o que chama de “operação assistida”, um período de observação dos trabalhos do Samae para serviços como ligações de água e trocas de medidores. “Em seguida, a concessionária recebe uma ordem de início para aí sim começar efetivamente com os trabalhos”, pontuou.
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Como fica o impacto no bolso do consumidor?
O maior impacto para o consumidor, no entanto, será sentido diretamente no boleto mensal. A regra estabelecida prevê que, onde houver rede de esgoto disponível, o valor da conta de água será, na prática, dobrado. Reginalva esclareceu que a tarifa corresponderá ao mesmo valor da tarifa de água, sendo cobrada com base no consumo. “Quem consome dez metros cúbicos contará com o valor correspondente a dez metros cúbicos e mais o mesmo valor relacionado ao serviço de esgotamento sanitário”, explicou a executiva.
Quando é o início das obras?
Quanto ao cronograma de obras, a meta inicial é atingir 25% de cobertura em até três anos após o licenciamento ambiental pelo órgão estadual. Com uma população de mais de 140 mil habitantes e um relevo desafiador, as escavações e instalações de tubulações prometem testar a paciência da comunidade. A presidente da Aegea admitiu que os estudos feitos para o leilão ainda não tinham a profundidade necessária e que agora um plano de investimentos detalhado está sendo finalizado. Ela afirmou que a concessionária buscará utilizar métodos não destrutivos para mitigar os transtornos, mas reconheceu que toda obra de tal magnitude causa incômodos inevitáveis à população.
A gestão do esgoto terá uma sede administrativa própria e um ponto de atendimento específico para os moradores, enquanto o abastecimento de água permanece sob a responsabilidade da autarquia municipal Samai. O início das frentes de trabalho pesadas depende agora exclusivamente da autorização ambiental.
Grupo AEGEA
Líder no setor de saneamento privado no Brasil, o Grupo Aegea foi fundado em 2010 e hoje opera em mais de 500 municípios, distribuídos em 15 estados brasileiros. Com a chegada em Brusque, a companhia reforça sua presença em Santa Catarina, onde já atua através da Águas de Penha, Águas de Camboriú, Águas de Bombinhas e Águas de São Francisco do Sul.
