Brusque – A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 18, a partir das 18h. Em pauta, três projetos de lei estarão sendo discutidos e, também, votados pelos vereadores. São eles:
1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 08/2017, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL;
2) Em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 01/2017, que “ALTERA A ALÍNEA “A”, DO INCISO II, DO ARTIGO 32 E REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 34, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”;
3) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017, que “ESTABELECE REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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