Brusque – O vereador Ivan Martins (PSD) declarou em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 28 de março, que apoia as reivindicações dos servidores públicos municipais pelo reajuste salarial. O sindicato da categoria pede uma atualização de 9,64%, mas a prefeitura alegou não ter condições financeiras de conceder qualquer percentual, devido ao comprometimento com a folha.
“Aportou nesta casa legislativa, projeto da Agência Intermunicipal de Regulação, a AGIR, com uma alteração em seu estatuto e, junto dela, a relação salarial. Fiquei abismado quando vi que o maior salário da AGIR é de quase R$ 23 mil. Para chegar nesse valor, estão reivindicando quase 60% de aumento”, comparou Martins. “E a prefeitura de Brusque diz que não tem condições de dar aumento aos servidores”, salientou. “O salário do servidor é para a sobrevivência dele e da sua família, portanto, o poder público não tem o direito de não dar nenhum percentual de aumento, como também não pode concordar com um aumento de 60% nos salários de uma agência reguladora da qual o município é associado. É uma incoerência muito grande, que deve ser corrigida”, acrescentou o legislador.
Conselho de entidades
Em seguida, ele cobrou do Executivo a discussão das finanças públicas de forma mais transparente junto à sociedade. “Não tem como ouvir todos ao mesmo tempo, pois são 120 mil habitantes, mas existem os segmentos organizados. Fica uma sugestão ao prefeito para criar um conselho municipal com as entidades que representam a sociedade, para mostrar, abrir as contas, a fim de que a população tenha real conhecimento da situação da prefeitura”, sugeriu.
Fila Zero
Martins também teceu comentários a respeito do recém-lançado programa Fila Zero, idealizado para normalizar a demanda de consultas e procedimentos cirúrgicos pela rede municipal de Saúde. Ele ressaltou a importância das parcerias juntos aos hospitais Azambuja e Dom Joaquim a fim de que seja possível atender a contendo a comunidade.
Em parte, o vereador Paulinho Sestrem (PRP) afirmou que o Portal da Transparência do Executivo não condiz com documentos que têm chegado à Câmara: “Se eu não tivesse buscado informações, não saberia que, neste momento, a prefeitura enfrenta dificuldades com relação ao software do portal”, observou Sestrem, que solicitou à administração municipal a resolução do problema o mais rapidamente possível.
Audiência pública
Por fim, Martins criticou o presidente do Legislativo, Jean Pirola (PP), por não ter atendido ao pedido do vereador Marcos Deichmann (PEN) no sentido de agendar para 19 de abril a audiência pública sobre a proposta que visa mudar a lei orgânica municipal a fim de impedir que vereadores assumam cargos no Executivo. Antes de marcar o evento, Pirola quer submeter o projeto à avaliação das entidades de classe. “No meu entendimento, o despacho do presidente não encontra embasamento legal nenhum. Infelizmente, ele está demonstrando que não quer a audiência pública”, disse Martins.
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