O cancelamento da inscrição do Lar Sagrada Família junto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) levou o Legislativo a convocar para a tarde desta quinta-feira, 28, uma reunião entre vereadores, representantes da entidade e membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Dentre outros, participaram as presidentes do Lar Sagrada Família, Ingeborg Civinski, e do Conselho Municipal de Assistência Social, Katia Thomaz, e os vereadores Jean Pirola (PP), Deivis da Silva (PMDB), Claudemir Duarte (PT), Marcos Deichmann (PEN), Paulinho Sestrem (PRP), Sebastião Lima (PSDB), Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP), Ana Helena Boos (PP) e Adalmir Amaral (DEM).
O encontro foi realizado no plenário da Câmara Municipal, sob a condução do presidente da casa legislativa, Jean Pirola. A intenção dos parlamentares foi se inteirar acerca dos motivos que levaram as conselheiras a tomar a decisão unânime que culminou no descredenciamento do Lar.
A explicação do Conselho foi que a instituição não está adequada a determinadas normas burocráticas e obrigatórias da área, estabelecidas em nível nacional. Os problemas estariam relacionados à jornada de trabalho de duas funcionárias, uma psicóloga e uma assistente social, que estariam cumprindo 20 horas semanais – e não 30 horas, como exige resolução pertinente à prestação de tais serviços; o desempenho de atividades específicas por voluntários; além de uma série de questões técnicas não discriminadas na reunião.
O órgão teria comunicado a direção do Sagrada Família para que se manifestasse e pudesse recorrer da decisão, o que não ocorreu dentro do prazo, conforme as conselheiras. Em casos como este, segundo elas, a orientação mais comum seria que a entidade elaborasse um Plano de Melhorias.
Por sua vez, as representantes do Lar argumentaram que teriam sido respondidos ao Conselho uma série de ofícios e que o último documento encaminhado à entidade simplesmente informava o cancelamento da inscrição devido a “vários itens problemáticos”, identificados por uma comissão que esteve no local. Para as funcionárias e voluntárias do Lar, a própria justiça já teria cobrado do estabelecimento que sanasse quaisquer irregularidades, se existissem. Segundo elas, nenhum voluntário desempenha atividades sozinho e está sempre acompanhado por um técnico.
Outro ponto de discordância diz respeito ao público-alvo atendido no Sagrada Família, que são crianças de zero a 12 anos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com as próprias dirigentes da instituição, o Lar se nega a abrigar adolescentes até os 16 anos, como teria pleiteado o Conselho, porque o trabalho com essa faixa etária é diferenciado e requer condições das quais o Lar não dispõe, pois não foi planejado com esta finalidade.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Deivis da Silva, o cancelamento da inscrição ainda não foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM). Por isso, ainda é possível buscar um entendimento acerca do assunto, até por que, o descredenciamento não seria imediato e a entidade permaneceria a receber da prefeitura, por algum tempo, os recursos garantidos via convênio – R$ 7 mil mensais.
Ficou agendada nova reunião – restrita às representantes do Lar Sagrada Família e do Conselho – com a participação de vereadores, na próxima quarta-feira, 4 de outubro, às 16h, em local a ser definido (salão nobre da prefeitura ou plenário da Câmara).
Ao final do encontro, serão atendidos os profissionais da imprensa que tenham interesse em cobrir os desdobramentos da questão.