A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), dois decretos legislativo e um projeto de lei em redação final, um projeto de decreto legislativo em única votação, além de requerimentos e uma moção. Os projetos de decreto legislativo 1462 e 1464/2024 foram aprovados em redação final, ficando promulgados os Decretos Legislativos 1405 e 1406, respectivamente. O projeto de lei aprovado em redação final segue para a sanção do Executivo municipal. Já o projeto legislativo aprovado em única votação precisa ser aprovado em redação final.
No início da sessão, o líder do Governo na Câmara, o vereador Jovino Cardoso Neto apresentou a solicitação de conversão em regime urgente para urgentíssimo ao trâmite do Decreto Legislativo 1464/2024. A sessão ordinária foi suspensa para a realização das reuniões extraordinárias da CCJ e das Comissões de Finanças e Mista. Após a realização das comissões, a sessão ordinária foi reaberta e o referido projeto foi incluído na Ordem do Dia e foi aprovado em segunda votação pelos vereadores por oito votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Logo após foi aberta uma sessão extraordinária para a votação em redação final em que foi aprovado o projeto e promulgado o Decreto Legislativo 1406.
O Projeto de Decreto Legislativo 1464/2024, de autoria da Mesa Diretora, “autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do país em missão oficial”. No texto do projeto, fica o Prefeito Municipal, Mário Hildebrandt, autorizado a ausentar-se do país, no período de 11 a 14 de maio de 2024, em missão oficial, para participação, na condição de palestrante, no Evento Brazilian Regional Markets NY, durante a Brazilian Week, em Nova York, nos Estados Unidos, e visa a atrair reconhecimento e investimentos nacionais e globais para o Estado de Santa Catarina. Durante a ausência do Prefeito Municipal, o Poder Executivo será comandado pela sua substituta legal, a vice-prefeita Maria Regina Soar.
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