Brusque – Uma mulher de 29 anos de idade esteve na Delegacia de Polícia Civil de Brusque durante esta quinta-feira, 7, para registrar mais um caso de violência contra animais ocorrida em Brusque. Daiana Aparecida Mauricio afirmou que um de seus cachorros foi morto por envenenamento no sítio onde mora, na Rua DJ 042, Bairro Dom Joaquim. Ela não sabe precisar o horário em que o crime foi praticado, mas encontrou o animal por volta de 20h de domingo, 3. O animal foi achado na parte de trás da casa, já sem vida.
Quando o assunto é denúncia de maus-tratos ou crueldade contra animais, o Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes.
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.
É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.
por Wilson Schmidt Junior
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