Sindicalistas de Brusque se reúnem com governador Jorginho Melo para entrega de projeto de lei

Proposta trata do reajuste das quatro faixas do mínimo regional catarinense, acordada entre representante dos empregados e empresários no estado


O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (SINTRICOMB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina (NCSTSC), Izaias Otaviano, integrou a comitiva de sindicalistas que se reuniu na última sexta-feira, dia 10, com o governador de Santa Catarina, Jorginho Melo. A reunião aconteceu no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, e teve como objetivo entregar a Melo uma minuta do projeto de lei de reajuste do salário mínimo regional catarinense. Além de Otaviano, outro sindicalista de Brusque que esteve no encontro foi Ednaldo Pedro Antonio, presidente do Sintiplasqui, bem como representantes de centrais sindicais, federações e Dieese e de entidades empresariais.

A minuta do acordo assinado entre empresários e sindicalistas propõe reajuste médio de 7,43% nas quatro faixas do Piso Salarial Estadual em 2023. O compromisso expressado na oportunidade pelo governador foi de agilizar o processo de entrega do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, assim como de atuação junto aos deputados estaduais para que o trâmite na Casa Legislativa seja o mais breve possível. Ele destacou a importância de os representantes dos trabalhadores e dos empresários gestionarem, também, junto aos deputados estaduais, para que se tenha a aprovação da Lei de forma mais ágil.

Os valores do Piso para 2023

As negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empresários definem os índices de reajuste para o Piso através de um acordo, mas, conforme previsto em Lei estadual, a Minuta deste acordo deve ser entregue ao governador para que o Executivo apresente um Projeto de Lei que tramitará na Assembleia e, uma vez aprovado, volta para a sanção do governador. Assim, finalmente transformado em Lei, o reajuste deve ser aplicado sobre o salário de todos os trabalhadores que recebem o Piso, retroativo ao mês de janeiro de 2023.
São 4 as faixas do Piso, veja abaixo os valores e o índice de reajuste para cada faixa:

Faixa 1

Publicidade

a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

R$ 1.521,00
(7,42%)

Faixa 2

a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.
R$ 1.576,00
(7,36%)

Faixa 3

a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio. R$ 1.669,00
(7,61%)

Faixa 4

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

R$ 1.740,00
(7,34%).

Comentários


Os comentários serão analisados pelo editor do site e podem ser excluídos caso contenham conteúdo discriminatório, calunioso ou difamador. O nosso objetivo é promover a discussão de ideias entre os internautas. Esteja ciente que comentando aqui você assume responsabilidade pela sua opinião.