Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), vereadores aprovaram em primeira discussão e votação, a proposta de que estabelecimentos públicos e privados de Brusque insiram o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário.
Além de garantir a preferência no atendimento, como forma de inclusão, o projeto também tem o intuito de promover uma maior conscientização da população sobre o autismo. “Queremos que os estabelecimentos de Brusque cumpram essa lei e que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista tenham as mesmas condições especiais que os idosos, os cadeirantes e as gestantes têm”, disse o vereador Cleiton Bittelbrunn (PRP). Os estabelecimentos privados definidos no PL são supermercados, bancos, casas lotéricas, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
Em parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos (CSP), explica-se que o atendimento preferencial às Pessoas com Deficiência (PcD) é reconhecido e respeitado pela sociedade, porém, muitas vezes, em relação ao TEA, o direito não é cumprido. Segundo o relatório, isso pode acontecer por falta de ciência do público em geral, ou mesmo pela dificuldade de identificação visual das pessoas com essa condição.
Também favorável ao projeto, o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) complementou que a inserção da “fita quebra-cabeça” nas placas prioritárias irá assegurar direitos já previstos legalmente, porém, por desconhecimento, ainda não devidamente aplicados pela sociedade.
O cumprimento da lei deverá ser fiscalizado por órgão competente indicado pelo Executivo. O projeto ainda irá passar por segunda discussão e votação antes de ser sancionado pelo prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB).
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