Uma das maiores confusões no mercado imobiliário diz respeito à diferença entre escritura pública e registro do imóvel. Embora ambos sejam etapas fundamentais na aquisição de um bem, possuem naturezas jurídicas distintas e complementares.
A escritura pública é o documento lavrado em cartório de notas, que formaliza o negócio jurídico entre as partes — geralmente a compra e venda. Nela constam informações como valor da transação, identificação das partes e condições acordadas. É, portanto, a materialização da vontade entre comprador e vendedor.
No entanto, a escritura, por si só, não transfere a propriedade. Esse é um ponto crucial. Para que o comprador se torne efetivamente proprietário, é necessário levar essa escritura ao cartório de registro de imóveis competente e promover o registro na matrícula do bem.
O registro é o ato que confere eficácia real ao negócio. Ele torna pública a mudança de titularidade e garante oponibilidade contra terceiros. Em outras palavras, só após o registro é que o direito passa a existir perante toda a sociedade.
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Esse sistema é baseado no princípio da inscrição, previsto no Código Civil brasileiro. Ele evita fraudes e garante que apenas o titular constante na matrícula seja reconhecido como proprietário legal.
Outro ponto importante é que nem todo imóvel exige escritura pública. Em casos de financiamento imobiliário, por exemplo, o contrato firmado com a instituição financeira pode ter força de escritura, sendo registrado diretamente no cartório de imóveis.
A falta de registro pode gerar inúmeros problemas, como impossibilidade de revenda, dificuldade de obtenção de crédito e riscos de perda do bem em disputas judiciais. Por isso, é comum a recomendação no meio jurídico: “escritura sem registro não garante propriedade”.
Portanto, entender essa diferença é essencial para qualquer pessoa que esteja comprando ou vendendo um imóvel. A segurança do negócio depende do cumprimento correto de todas as etapas legais.
Conteúdo oferecido por Cartório de Registro de Imóveis de Brusque.
