Projeto de lei pode simplificar a abertura de empresas


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Foto: Portal ODV – Brusque –

 

          Na manhã de ontem (14) o prefeito Paulo Eccel assinou um projeto de lei complementar que deverá simplificar a abertura, registro, legalização, alta e baixa de novos empreendimentos em Brusque. O ato foi realizado no salão nobre da prefeitura e contou com a presença de vereadores e representantes das entidades que ajudaram na elaboração do projeto: ACIBr (Associação Comercial e Industrial), CDL(Câmara de Dirigentes Lojistas), AMPE(Associação das Micro e Pequenas Empresas) e o Sindcont(Sindicato dos Contabilistas de Brusque). A proposta será encaminhada para a câmara de vereadores.

            Segundo o prefeito a desburocratização para a abertura de novas empresas deve aumentar a competitividade econômica e diminuir o nível de informalidade. Os principais atingidos pela mudança serão os microempreendedores, que são os que mais sofrem com a demora em legalizar do próprio negócio. O projeto de lei será regulamentado pelo Comitê Gestor Municipal formado por membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Fundema (Fundação Municipal do Meio Ambiente), Ibplan (Instituto Brusquense de Planejamento), ACIBr, CDL, AMPE e o Sindcont.

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            Eccel também assinou o contrato com a Caixa para o PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), um financiamento de mais de 6 milhões de reais. O dinheiro será usado para a modernização da prefeitura, compra de carros, computadores, capacitação dos funcionários e digitalização dos documentos. Parte da soma será usada para o georenciamento da cidade, para qual já foi assinada a ordem de serviço.

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