A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta terça-feira, 11 de maio, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2021, de origem legislativa, que institui o programa Amigos da Escola no município. A proposta é assinada pelo vereador Jean Carlo Dalmolin (Republicanos).
O texto revoga, e na prática aprimora, a Lei Ordinária nº 4128/2018 – que criou o programa Empresa Amiga da Escola. “A partir de agora, as escolas poderão ser beneficiadas não só com ampliações e reformas, mas também com toda e qualquer ajuda que o particular, sendo pessoa física ou jurídica, queira colaborar, a exemplo da doação de recursos materiais, equipamentos, livros, internet banda larga, equipamentos de rede wi-fi, computadores, notebooks, tablets, roteadores, antenas etc.”, registra a justificativa anexada ao projeto.
De acordo com a matéria, a participação de pessoas físicas e jurídicas no programa poderá ocorrer também na forma de patrocínios à manutenção e conservação de educandários, além de outras ações indicadas pela direção da escola, desde que avalizadas pelo Conselho Escolar e pela Secretaria Municipal de Educação.
Ainda conforme a proposta, as pessoas ou empresas que aderirem à iniciativa poderão escolher, a seu critério, qual escola receberá a doação. Em contrapartida, eles poderão inserir, no pátio do educandário, uma placa de propaganda, bem como divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em prol daquela instituição.
“A gente vê, em alguns casos, coisas básicas que podem se resolver de forma mais fácil, não esperando uma licitação para estar corrigindo aquele problema, como um toldo, uma folha de eternit, coisas realmente simples”, observou Dalmolin durante a primeira deliberação do projeto, em 4 de maio. “Estamos com 62 unidades de educação e sabemos que a demanda por esses serviços aumenta rapidamente”, disse o vereador.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pelo Poder Executivo.
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