A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, abriu processo administrativo para rescindir unilateralmente o contrato firmado com a empresa Eficaz, responsável pelo projeto da reforma administrativa no município, tendo em vista descumprimento contratual.
A intenção do governo na rescisão tem como embasamento o fato de que a empresa contratada, embora notificada, realizou a entrega da primeira etapa do projeto da reforma administrativa tão somente no último dia 6 de setembro. Ou seja, aproximadamente três meses após a assinatura do contrato, realizada em 11 de junho.
O material apresentado pela empresa, após analisado pelo Grupo Interno de Trabalho da Reforma Administrativa da Prefeitura de Brusque e, também, pelos demais setores envolvidos, deliberaram pela sua desaprovação e, consequentemente, pela sua rejeição, por conta das inconformidades técnicas diagnosticadas e encaminhadas a Comissão Julgadora. A inviabilidade temporal da empresa em cumprir com o prazo contratual também foi decisivo na abertura do processo administrativo.
“O atraso na primeira entrega e seu consequente não aceite resultaria na necessidade de a empresa realizar todas as seis entregas em três meses, o que é inexequível, uma vez que o prazo inicial era de seis meses”, comenta um dos coordenadores da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, André Vechi. “Além na necessidade de refazer toda a primeira etapa, outras etapas importantes como o dimensionamento da força de trabalho, plano de cargos e salários e previsão de aposentadorias, precisariam ser realizadas”.
Já o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, destaca que o papel do grupo de trabalho foi fundamental na análise da qualidade do material apresentado na primeira etapa do projeto, os quais analisaram de forma detalhada o conteúdo da proposta apresentada pela empresa EFICAZ.
“Nosso governo não aceitará nenhuma entrega que não esteja em um patamar de qualidade excelente, como nossa prefeitura e nossa sociedade merece”. O secretário destaca que como a recusa do material apresentado foi na primeira entrega, não houve nenhum desembolso financeiro por parte da administração municipal. “Estamos analisando quais alternativas tomaremos após o término do processo administrativo para a retomada do projeto, mas uma coisa podemos garantir, não aceitaremos um projeto que não atenda aos nossos padrões de qualidade”, conclui o secretário.
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