A prefeitura de Brusque emitiu uma nota na manhã desta quarta-feira (6) sobre as diligências realizadas pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) na Diretoria de Licitações. A ação faz parte da Operação “Ponto Final”, investigações que apuram fatos que, ao menos desde o ano de 2020, indicam a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras, voltado ao direcionamento de licitações e ao superfaturamento de contratos públicos em várias cidades da região.
Segundo a nota, durante a ação, foi solicitada documentação referente a uma única licitação, a qual foi disponibilizada prontamente. A prefeitura ainda informou que não houve busca ativa, tampouco foram levados equipamentos e que segue à disposição das autoridades e reafirma a condução de suas ações com transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Operação “Ponto Final”
As investigações apontam indícios da formação de um cartel de empresas, que atuaria mediante combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, com o consequente esvaziamento da competitividade dos certames licitatórios e prejuízo ao interesse público.
Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque.
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Foi apurado pelo GAECO que existem indícios de exigência e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, em troca de facilidades na fiscalização de obras, medições, celebração de aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.
Também são apurados indícios de fraude à execução contratual, bem como a utilização de empresas de fachada e de estruturas empresariais formais para ocultar e dissimular a origem de valores supostamente ilícitos, caracterizando, em tese, práticas de lavagem de capitais.
O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
