O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina solicitou às Secretarias de Fazenda do Estado e dos Municípios os dados das notas fiscais eletrônicas referentes às operações de venda, prestação de serviço ou doação emitidas pelos candidatos e partidos políticos.
A medida faz parte de uma estratégia nacional que tem como objetivo atuar pela transparência e contra a corrupção no financiamento das campanhas eleitorais de 2020. As informações dessas notas irão compor uma base nacional de dados, que será utilizada no cruzamento com os lançamentos das prestações de contas de campanhas eleitorais de 2020 em todo o país.
Foram solicitadas informações que abrangem o período de 26 de setembro a 5 de dezembro de 2020 para a geração de dados. Todas as informações devem ser prestadas pelas secretarias ao TRE até o dia 15 de dezembro de 2020.
As informações serão recebidas em arquivo eletrônico e enviadas por meio do Sistema de Validação e Envio de dados (FiscalizaJE), que permite validar previamente os dados e a estrutura do arquivo para a sua transmissão eletrônica à Justiça Eleitoral.
É importante lembrar que os candidatos e partidos devem sempre exigir a nota fiscal com seu próprio CNPJ para qualquer despesa realizada. Assim, o documento poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral, caso venha a ser solicitado.
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