Regularizar a utilização dos espaços públicos utilizados para a venda de alimentos e itens de vestuário no Terminal Urbano. Este foi o objetivo do edital de licitação lançado em outubro de 2018 pela Prefeitura de Brusque, por meio da secretaria de Orçamento e Gestão. Com isso, a partir deste ano, os responsáveis contribuem com um valor mensal para utilização de cada box, de acordo com a metragem do espaço.
O prazo de vigência da concessão é de 10 anos e o valor mensal pago pelos vencedores da licitação dos espaços numerados de um a 12, é de R$ 800 e dos boxes A e B, R$ 650. Os valores são reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Para participar do processo licitatório foi necessária apresentação de proposta comercial com valor mínimo de R$ 10 mil, porém as propostas recebidas pelo Poder Público ficaram entre R$ 20 mil e R$ 61 mil. “As pessoas que estavam no local e não venceram a licitação já desocuparam o imóvel. Os vencedores já assinaram o contrato e receberam os carnês de pagamento do valor da licitação e também do valor mensal para ocupação do espaço. O prédio também foi regularizado com Habite-se”, explica o diretor de Patrimônio Aloiz Alex Diegoli.
De acordo com ele, este ano o Terminal Rodoviário receberá obras de melhoria na infraestrutura. “Será feita a reforma dos banheiros e telhado, a substituição dos bancos e instalação de novos bebedouros”, destaca.
A próxima licitação, para os espaços que não foram ocupados neste período, será lançada no segundo semestre.
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