Por 6 votos a 4, o Tribunal Especial de Julgamento acatou a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no caso dos respiradores, em sessão encerrada no fim da noite desta sexta-feira (26). Com a decisão, Moisés será temporariamente afastado do cargo por até 120 dias e julgado por crime de responsabilidade pela aquisição fraudulenta dos 200 ventiladores pulmonares artificiais, em março do ano passado. A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá interinamente o comando do Estado na próxima terça-feira (30).
Eram 23h32 quando o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, proclamou o resultado, após mais de 12 horas de sessão. “O momento reclama comprometimento”, disse o magistrado. “Rogo a todos que mantenham esse espírito elevado. É preciso resgatar esse espírito de pertencimento do povo catarinense.”
A sessão começou por volta das 9 horas, com a homenagem do presidente do tribunal aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Roesler lembrou que, justamente pelo agravamento da pandemia, a sessão foi realizada de forma remota. O desembargador também deixou sua solidariedade às vítimas da doença. Outros julgadores também se somaram à manifestação, no decorrer da sessão.
A denúncia referente ao segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), acatada parcialmente na noite desta sexta-feira (26) pelo Tribunal Especial de Julgamento, trata principalmente da compra, em março do ano passado, dos 200 respiradores artificiais.
A representação por crime de responsabilidade que deu origem a esse segundo pedido foi apresentada em 10 de agosto do ano passado por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, e recebida pela Presidência da Alesc no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa. No mês passado, oito dos 16 denunciantes solicitaram a exclusão de seus nomes da denúncia.
Quando chegou à Assembleia, a peça também citava a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que, na visão dos denunciantes, teria sido omissa nas supostas irregularidades cometidas por Moisés. A comissão especial da Alesc que analisou o pedido em outubro do ano passado, no entanto, considerou que não havia indícios para processar Daniela.
A denúncia
Na representação, o governador é responsabilizado pela compra dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Para os denunciantes, Moisés, mesmo ciente do risco da fraude, “ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis.”
Os denunciantes apontam que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos. Para isso, citam depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, à investigação da Operação O², no qual o dirigente afirma ter alertado o governador, em conversa telefônica, sobre as condições necessárias para o pagamento antecipado em casos de aquisições pelo Estado.
Além disso, o governador, segundo a representação, encaminhou ao TCE ofício no qual questionava sobre a viabilidade de compras com pagamento antecipado, depois que o pagamento à Veigamed havia sido efetuado. Para os denunciantes, Moisés “não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal.”
Segundo o despacho do presidente da Assembleia, no qual a denúncia foi recebida, os denunciantes apontam, com fortes indícios, a irregularidade no processo de compra dos respiradores, feita com uma empresa considerada de fachada, em desacordo com a Lei de Licitações, que resultou em prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres do Estado, sendo que R$ 11 milhões foram recuperados devido à atuação dos órgãos de controle e investigação.
Na votação da denúncia, na noite desta sexta-feira, os julgadores que votaram pelo prosseguimento do pedido de impeachment também elencaram outros pontos que podem representar indícios da responsabilidade do governador no episódio, como as lives feitas por Moisés no começo da pandemia e o envio de um projeto de lei (PL) à Assembleia, assinado pelo governador, pedindo a autorização para o pagamento antecipado. A proposta foi retirada da Alesc pelo governo poucas horas após ser protocolizada.
Arquivados
Os autores da denúncia também apontavam responsabilidade do governador na destinação de R$ 100 milhões para o combate à Covid-19 e o simultâneo lançamento do edital para a contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí; na prestação de depoimento supostamente falso à CPI dos Respiradores da Alesc, criada para investigar a compra dos equipamentos; e de omissão ao não responsabilizar o ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba e o ex-secretário da Saúde Helton Zeferino na aquisição dos ventiladores pulmonares. Os julgadores, no entanto, votaram contra o acolhimento desses itens da representação e eles não serão analisados no julgamento de Moisés.
Os votos
Após a manifestação dos advogados de acusação e de defesa, a relatora, a desembargadora Rosane Wolff, proferiu, por quase duas horas, o voto, no qual recomendou o acatamento da denúncia, excluindo a questão relacionada à tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí.
Segunda julgadora a votar, a desembargadora Sonia Schmidt considerou que cabia julgar Moisés pela compra dos respiradores, descartando os demais pontos da denúncia. Ela reforçou a tese de que houve omissão do chefe do Executivo na questão dos respiradores.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) foi o primeiro parlamentar a apresentar seu voto e rejeitou a denúncia. Ele considerou que Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Federal (PF) afastaram a responsabilidade direta de Moisés na compra dos respiradores. “Se o Judiciário absolver o governador, não teremos condições de devolver o seu mandato”, disse Vieira.
O desembargador Roberto Lucas Pacheco foi o quarto julgador a se manifestar e acatou a denúncia nos pontos referentes aos respiradores e à prestação de informações falsas à CPI. “Ainda que o ordenador direto da despesa tenha sido o secretário da Saúde, a omissão do governador deve ser considerada relevante”, afirmou o magistrado.
Na sequência, o deputado José Milton Scheffer (PP) votou contra a deliberação da representação e considerou Moisés vítima da “difícil tarefa de manter a governabilidade”. Para ele, o governante não tem como acompanhar detalhes de todos os processos de compra do Estado. “Isso compete aos secretários, superintendentes e diretores”. O deputado também apelou pela manutenção da estabilidade política do Estado, num momento delicado como o atual.
Sexto a se manifestar, o desembargador Luiz Zanelato votou pelo recebimento da denúncia na questão dos respiradores. Para ele, na condição de governador, Moisés não teria como fiscalizar todos os atos de seus subordinados diretos, mas, por ter conhecimento da compra dos ventiladores, o governador deveria ter agido. “Há expressivos indícios de que o denunciado tinha conhecimento [da compra dos respiradores] e deveria evitar a concretização da operação, feita sem as devidas exigências legais”, comentou.
Já era noite quando o deputado Valdir Cobalchini (MDB) votou contra o acolhimento da denúncia. Relator da comissão especial do impeachment na Alesc, o parlamentar afirmou que, da análise inicial da representação, em outubro, até hoje, procedimentos feitos pela polícia e pelo Ministério Público apontaram que “não é possível afirmar com segurança que Carlos Moisés teve ciência dos aspectos mais específicos da compra dos respiradores.”
O deputado Fabiano da Luz (PT) foi o próximo a votar. Ele relembrou que votou pela abertura do processo de impeachment e afirmou que decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Ministério Público e da Polícia Federal o fizeram mudar de ideia. “Há de se ter cautela quando estamos com martelo [de juiz] na mão”, ponderou. “Noto a falta de provas da participação do governador, bem como que ele tenha se beneficiado dessa compra”, completou.
Penúltimo a se manifestar, o desembargador Luiz Fornerolli afirmou que decisões do MP e da PF não poderiam ser utilizadas no julgamento do impeachment, por se tratarem de outras investigações. O magistrado citou nove evidências que o levaram a votar pelo acolhimento da denúncia no caso dos respiradores e da prestação de informações falsas à CPI da Alesc. “Tenho enorme tristeza em chegar a essa conclusão, mas a função me impõe”, concluiu.
O último julgador a votar, o deputado Laércio Schuster (PSB) definiu o placar pelo afastamento de Moisés e o prosseguimento do processo de impeachment. Ele afirmou que Moisés se colocou na posição de líder no combate à doença e, por isso, “deveria ter tido um zelo que não teve”. Para o parlamentar, há indícios suficientes para se processar o governador. “Por que deveríamos nos furtar de investigar?”, questionou Laércio, que votou pelo acolhimento da denúncia dos respiradores e da não responsabilização dos ex-secretários.
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