Coronel da PM diz que decreto municipal que abre o comércio não tem validade

A reportagem do Olhar do Vale entrou em contato com o Tenente-Coronel Otávio Manoel Ferreira, comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar com sede em Brusque. Ele afirma que o decreto assinado pelo prefeito de Brusque não tem validade. O Coronel explica que existe uma hierarquia dentro dos poderes e que o decreto municipal não se sobrepõe ao decreto Estadual. O comandante informou que reportou o fato aos seus superiores e espera uma posição de seus superiores para tomar alguma atitude em relação ao fato. Ele salientou ainda que o Governo de Santa Catarina pode entrar com medidas judiciais contra a prefeitura de Brusque.

O decreto da prefeitura

Após reunião na tarde dessa terça-feira (7) no Gabinete do Prefeito Jonas Paegle, a Prefeitura de Brusque emitiu decreto de número 8.580 liberando novamente o funcionamento do comércio em toda a cidade. A medida já passa a valer a partir das 8h dessa quarta (8). Entre as recomendações está de que as atividades contempladas no decreto deverão atuar com 50% da capacidade de funcionários por período. As empresas são responsáveis pela organização das filas de espera mantendo a distância mínima de 2 metros entre os consumidores.

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