Câmara votará dois projetos de lei nesta terça

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Brusque – A Câmara de Vereadores de Brusque se reúne, durante o fim de tarde desta terça-feira (2), para mais uma sessão ordinária. Em pauta no Legislativo, estarão dois projetos de lei que deverão ser discutidos e votados pelos vereadores. A partir de hoje, os encontros legislativos retornam para o horário habitual das 17h.

São os projetos:

1) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017, de origem executiva, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 3.438, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE SUA DESTINAÇÃO PRIMITIVA, AUTORIZA A DOAÇÃO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE– IFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

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2) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que “AUTORIZA A BAIXA DE BEM MÓVEL CONSIDERADO INSERVÍVEL PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.

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