A Câmara Municipal de Brusque realizou audiência pública na noite desta segunda-feira, 13, para debater com a população o Programa de Silêncio Urbano (Psiu). O projeto de lei (PL nº 54/2023) que institui o Psiu em Brusque foi encaminhado pelo governo. A proposta proíbe a emissão de ruídos, sons ou vibrações, a partir de residências e veículos automotores estacionados, que causem incômodo ou perturbação ao sossego e o bem-estar públicos.
As infrações à regra poderão ser punidas com multas de R$ 500, ou mais, em casos de reincidência. Proponente do evento, o vereador Jean Pirola (PP) conduziu a audiência pública acompanhado do presidente do Poder Legislativo, vereador Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), o procurador-geral do município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, o delegado regional da Polícia Civil, Fernando de Faveri, e o tenente-coronel do 18º Batalhão de Polícia Militar, Pedro Carlos Machado Junior. Também participaram os vereadores Natal Lira (DC), Valdir Hinselmann (PL), Alessandro Simas (PP), Deivis da Silva, o Deivis Junior (MDB), e lideranças comunitárias.
“Instrumento de controle”
Maia, que representou o prefeito André Vechi (PL), disse que a elaboração do PL nº 54/2023 teve “a preocupação de não inviabilizar o comércio e os negócios” e que, por isso, a iniciativa não atinge bares, restaurantes e igrejas com os devidos alvarás de funcionamento. “Basicamente, o que a gente visa é dar um novo instrumento de controle ao poder público municipal e à Polícia Militar, que provavelmente será conveniada para a execução desse trabalho”, observou.
De acordo com o projeto, infrações à regra serão comprovadas por declaração circunstanciada do agente público autuador, acompanhada de relato e assinatura de uma testemunha. Segundo o procurador-geral, o texto foi assim redigido porque nem Município nem PM dispõem de equipamentos suficientes de aferição de decibéis. “Isso não é novo. O Código de Trânsito já prevê a autuação de veículo que produza som audível de fora dele. Essa mesma lógica foi incorporada nessa lei”, explicou. “Se a gente exigisse a medição de decibéis como requisito para a aplicação da multa, seria mais uma lei que nasceria morta”.
Decibelímetro facultativo
O projeto prevê que o uso do decibelímetro será facultativo e estipula a quantidade máxima de decibéis a ser tolerada em diferentes períodos do dia, detalhe que chamou a atenção de Pirola. “No horário comercial, [a tolerância] seria de 75 dB, em média. Uma campainha, um secador de cabelo, um processador de alimentos, um liquidificador, um carro ligado, produz entre 70 e 80 dB”, exemplificou o vereador. “Um piano, um violino, o latido de um cão, 90 dB, ou seja, já ultrapassa em 15 dB do que a lei permite durante o dia. Isso é preocupante, opinou. “A lei é abrangente e pode atingir diretamente a vida das pessoas se a gente não discutir e tentar chegar num consenso”, defendeu o legislador.
Apoio das polícias
Tanto o delegado da Polícia Civil como o comandante da PM se manifestaram favoravelmente à matéria. “O projeto me parece ser um avanço, por várias razões. Ele ultrapassa a ideia de um projeto unicamente voltado ao controle de som, mas, mais do que isso, da ordem e da desordem urbana”, afirmou Faveri. Ele sugeriu, porém, que a lei defina, a quem a multa será dada no caso da autuação de veículos: ao proprietário ou ao condutor. O delegado propôs, também, que a Guarda de Trânsito e a PM trabalhem juntas na fiscalização da lei.
Machado Junior, por sua vez, ressaltou que o PL teve origem em um pedido da própria Polícia Militar. “Quando eu estive no comando da companhia de Gaspar, tomei ciência dessa lei, já em andamento na cidade de Blumenau. Ela foi vista com bons olhos por parte da PM porque auxilia na fiscalização de problemas de perturbação do som, que é o carro-chefe dos atendimentos de ocorrências em praticamente todos os municípios do estado”, salientou o comandante. “Esse projeto de lei vem ao encontro do que muitos municípios, em parceria com a PM, vêm fazendo, que é ordenar o município, ordenar a conduta do cidadão”, emendou.
“Viver em sociedade”
“Viver em sociedade é complicado, por isso temos que ter regras. Enquanto vereador, a maior reclamação que eu recebo dos moradores é a questão dos escapamentos, principalmente de moto. Alguns amigos que têm comércio às vezes se fecham dentro da loja porque não têm como atender um cliente. É uma coisa absurda”, declarou Cacá, que também teceu comentários relacionados ao baixo efetivo policial na cidade e as implicações desse fator para a execução da lei proposta.
Conheça o texto do PL nº 54/2023: https://www.camarabrusque.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/8162
Para assistir à audiência pública, acesse: https://www.youtube.com/live/zO1nO55Zo_k?si=jaE2d4LqlnUWs7vU
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