O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (18), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) que beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional e, caso aprovada, começará a valer em 2026. A nova proposta eleva a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais, com a criação de uma tabela progressiva mais justa para as rendas intermediárias. Essa é uma proposta de campanha de Lula.
Objetivo: redistribuição de renda e justiça social
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a reforma do IR tem como objetivo redistribuir a renda de forma mais equitativa, sem causar impacto sobre a arrecadação do governo. Segundo Haddad, “o projeto busca a justiça social, sem intenção de arrecadar mais ou menos, mas de proporcionar maior alívio às famílias de baixa renda.” O ministro destacou ainda que o Brasil, embora seja uma das maiores economias do mundo, também figura entre os países mais desiguais, o que justifica a necessidade dessa reforma.
Detalhes da nova tabela
A nova tabela do Imposto de Renda, que passará a valer a partir de 2026, trará um desconto progressivo para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, como ilustrado abaixo:
Renda Mensal Desconto (%) Imposto sem Desconto (R$) Imposto Final a Pagar (R$) R$ 5.000 100% R$ 312,89 R$ 0 R$ 5.500 75% R$ 436,79 R$ 202,13 R$ 6.000 50% R$ 574,29 R$ 417,85 R$ 6.500 25% R$ 711,79 R$ 633,57 R$ 7.000 0% R$ 849,29 R$ 849,29
Tributação para altas rendas
Para financiar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões, o governo propôs a tributação sobre os rendimentos elevados. Aproximadamente 141 mil pessoas, que ganham mais de R$ 50 mil mensais, serão afetadas por essa medida. A alíquota de IR será gradual e poderá atingir até 10% para aqueles com rendimento superior a R$ 1,2 milhão por ano.
Além disso, a remessa de dividendos para o exterior também passará a ser tributada, com uma alíquota de 10%, mas somente quando o beneficiário for um cidadão estrangeiro ou uma empresa domiciliada fora do Brasil. Esta mudança visa aumentar a justiça fiscal, cobrando mais daqueles que atualmente pagam pouco imposto sobre grandes rendimentos.
Implicações para trabalhadores e informais que recebem por PIX
A reforma visa principalmente a justiça tributária, afetando muito pouco os trabalhadores com carteira assinada, uma vez que o imposto já é descontado na fonte. O governo afirma que a medida não afetará os trabalhadores informais ou aqueles que recebem pagamentos via Pix, desde que a maior parte de sua renda já seja tributada. A tributação extra se aplicará apenas para quem recebe uma parte significativa da renda em dividendos ou rendimentos isentos.
