A última sessão da Câmara de Vereadores de Brusque, realizada quinta-feira (11), foi marcada por um debate sobre o uso recorrente de projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência. O tema gerou manifestações na tribuna e ganhou desdobramentos após a sessão, em entrevistas concedidas exclusivamente ao Olhar do Vale.
O vereador Rick Zanata (Novo) utilizou a tribuna para criticar a frequência com que o Executivo tem recorrido ao regime de urgência. Segundo ele, um levantamento feito pelo gabinete aponta que mais de 80% dos projetos encaminhados à Câmara chegam nessa condição, o que, na avaliação do parlamentar, reduz o tempo disponível para análise técnica e política das matérias.
Zanata citou como exemplo a pauta da própria sessão, que contou com cinco projetos, sendo quatro protocolados apenas dois dias antes da votação. Para o vereador, a prática pode comprometer a qualidade do trabalho legislativo e trazer riscos à população. “São projetos importantes, que impactam diretamente a cidade. Precisamos de mais tempo para estudar e votar com segurança”, afirmou.
Veja os projetos que entraram em regime de urgência na sessão de quinta-feira (11), criticados pelo parlamentar.
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Em entrevista após a sessão, o vereador também defendeu que o Executivo se planeje melhor e fez um apelo para que a presidência da Câmara atue de forma mais firme na defesa do Legislativo, garantindo o cumprimento do regimento e um prazo adequado para apreciação das matérias.
O presidente da Câmara, Jean Dalmolin (Republicanos) adotou um tom institucional ao tratar do tema. Ele reconheceu que o questionamento feito por Rick Zanata é legítimo, mas ressaltou que o pedido de regime de urgência é uma prerrogativa legal do prefeito.
Dalmolin explicou que o regimento interno obriga a Casa a receber os projetos em regime de urgência e destacou que existe um instrumento formal para contestar esse trâmite: o pedido de quebra do regime de urgência, que deve ser feito por escrito e submetido à votação do plenário. Segundo o presidente, apesar das críticas, nenhum vereador utilizou esse mecanismo ao longo do ano.
O presidente ainda afirmou que, após a tramitação pelas comissões, os projetos seguem para votação, cabendo a cada vereador analisar o conteúdo e se posicionar de acordo com sua convicção.
O debate encerrou a última sessão do ano sem mudanças no rito, mas evidenciou uma divergência de entendimentos dentro do Legislativo sobre o uso recorrente do regime de urgência. A discussão deve voltar à pauta no próximo período legislativo, diante da preocupação com o equilíbrio entre celeridade e responsabilidade na aprovação das matérias.
