Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, o vereador Deivis da Silva, o Deivis Jr. (MDB) chamou a atenção para a possibilidade de destinação de parte do imposto de renda da pessoa física (IRPF) ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) do município. No ato da declaração, o limite é de 3% do IRPF, respeitado o limite anual de 6%. Para as pessoas jurídicas, o percentual é de 1%.
“Contribuindo com o FIA, você possibilita a qualificação do atendimento à criança e ao adolescente, auxilia no processo de inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social, e está decidindo que parte do seu imposto fique exclusivamente no município, para o desenvolvimento de programas e projetos”.
O contribuinte pessoa física que optar pela destinação deve fazer o depósito até o dia 30 de abril na conta do FIA municipal. Os dados são os seguintes: CNPJ – 18.204.092/0001/97; Caixa Econômica Federal – Banco: 104; Agência: 0412; Operação: 006; Conta Corrente: 223-1.
Reunião partidária
Ao abrir o discurso, Deivis Jr. comentou sobre reunião do MDB local realizada na quarta-feira passada, da qual participaram o prefeito Jonas Paegle (PSB) e o vice-prefeito Ari Vequi (MDB), além do deputado estadual Carlos Chiodini (MDB). O vereador frisou os 52 anos de fundação do partido, que volta a se chamar Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Obras
Ele também destacou a pavimentação da rua Teodoro Stack, no bairro Santa Terezinha, e o início das obras para abertura de um novo acesso à rodovia Antônio Heil, nas proximidades do motel Shampoo: “Foi feito um acerto com o empresário Alberto Staack, que cedeu esse trecho todo, e vai possibilitar que os veículos que vêm de Itajaí acessem esse local e, futuramente, a Beira Rio”.
IPTU
O orador informou que foram arrecadados, até 22 de março, R$ 17,8 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 – R$ 1,7 milhão a mais do que o mesmo período do ano passado. A diferença representa um incremento de aproximadamente 6% nas receitas municipais em relação a 2017.
Cerâmica Reis
Deivis Jr. falou ainda do imbróglio que envolve a doação de uma área pública para a Mitra Metropolitana de Florianópolis/Paróquia São Luiz Gonzaga – Brusque, em benefício da comunidade católica do bairro Cerâmica Reis, conforme previsto em projeto de lei ordinária apresentado pelo Executivo à Câmara, em regime de urgência. Segundo ele, o texto tramita nas comissões permanentes do Legislativo e já conta com parecer favorável de sua autoria.
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