Os vereadores de Brusque devem votar na primeira sessão ordinária de 2022, na terça-feira, 1º de fevereiro, requerimento sobre a convocação de uma audiência pública para discutir políticas públicas de prevenção, conscientização e combate ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas no município.
A proposição atende a um pedido apresentado pessoalmente à casa legislativa pelo presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad), Luiz Antônio Vogel Júnior. Ele esteve na Câmara nesta quinta-feira, 27 de janeiro, para tratar do assunto, ocasião em que foi recebido pelo presidente e o vice-presidente do Legislativo, Alessandro Simas (DEM) e André Batisti, o Déco (PL), mais os vereadores André Vechi (DC) e Jean Pirola (PP).
Em ofício no qual expõe os motivos da solicitação, o Comad cita o avanço do consumo de drogas em todo o mundo no último ano e destaca que o aumento do desemprego e a redução de oportunidades de trabalho decorrentes da pandemia de Covid-19 “afetaram desproporcionalmente as camadas sociais, tornando as menos favorecidas mais vulneráveis ao uso e/ou ao tráfico de drogas”. Essas informações estariam embasadas no Relatório Mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês).
“Não se pode desprezar os danos sociais relacionados ao consumo de drogas, registrados periodicamente em nossa imprensa brusquense, como os inúmeros acidentes de trânsito, os prejuízos escolares e ocupacionais, assim como a violência caracterizada pela ocorrência de brigas, homicídios e outros atos ilícitos”, prossegue o documento. O texto também defende a realização de campanhas ligadas ao tema e a implementação de um plano preventivo contra o uso de drogas em âmbito municipal, com foco sobretudo em crianças e adolescentes.
Um requerimento pela convocação da audiência pública foi protocolado esta tarde pelos membros da mesa diretora da Câmara – que tem Alessandro Simas, Déco Batisti, Jean Carlo Dalmolin (Republicanos) e Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota) -, junto com Vechi e Pirola.
Junho Branco
Por fim, o Comad propõe a criação de um projeto de lei que estabeleça em Brusque o “Junho Branco”, movimento alusivo ao Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, 26 de junho – data indicada pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ideia estaria, ainda, alinhada à Lei Federal 13.840/2019, que instituiu a quarta semana de junho como a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas no Brasil.
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