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Câmara de Vereadores de Itajaí debate regulamentação de ciclomotores em audiência pública

Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

A Câmara de Vereadores de Itajaí promoveu uma audiência pública para debater a regulamentação dos ciclomotores e veículos autopropelidos, como bicicletas e patinetes elétricos. O encontro reuniu representantes do poder público, órgãos de trânsito, especialistas e a comunidade para discutir segurança, infraestrutura e fiscalização.


A principal preocupação levantada foi a necessidade de regulamentar o uso desses veículos para garantir mais segurança no trânsito. O Tenente-Coronel Ciro, da Polícia Militar, destacou que a fiscalização ainda enfrenta desafios devido à falta de normativas específicas. Ele reforçou que qualquer regulamentação precisa considerar três pilares fundamentais: engenharia, educação e fiscalização.


Um dos temas centrais da audiência foi a criação de normas claras e aplicáveis para a fiscalização. Embora o trânsito seja de competência federal, os municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local.


Entre as propostas discutidas, também foi sugerida a criação de campanhas educativas para os usuários e lojistas.
Executivo Municipal se comprometeu a encaminhar um projeto de regulamentação à Câmara no prazo de 30 a 45 dias. O vereador Fernando Pegorini, por sua vez, garantiu prioridade na tramitação da proposta para que as novas regras entrem em vigor o quanto antes.

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