A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou a primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira (1), no Plenário da Casa.
A vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB) e o chefe de gabinete do prefeito, Cesar Botelho, estiveram presentes na sessão para acompanhar o início dos trabalhos legislativos de 2022. A vice-prefeita utilizou a tribuna para desejar um ano profícuo de trabalho aos vereadores.
Também utilizou a tribuna o procurador da Câmara André Roepke, que apresentou a segunda edição da versão anotada do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Blumenau.
Durante o Momento da Presidência o presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) falou em nome da Mesa Diretora da Câmara, desejando um 2022 repleto de saúde, sucesso, conquistas e prosperidade a cada blumenauense. Aos vereadores desejou um ano de trabalho e dedicação em prol da população da cidade. “Que esta Mesa Diretora continue ao lado de vocês, dando todo o suporte e sendo uma alavanca necessária para a execução dos trabalhos legislativos. Que possamos seguir com responsabilidade, respeito, transparência e amplo diálogo parlamentar”.
O presidente falou ainda sobre as novidades na TVL Blumenau, canal da Câmara de Vereadores. Uma das finalidades da emissora é dar transparência aos atos do Poder Legislativo municipal, missão que agora ganhou ainda mais força com a transmissão em canal aberto. Foi apresentado um vídeo com a história e o processo de expansão do sinal da TVL, que recentemente concluiu o processo de transmissão em canal aberto digital e já está disponível para toda a cidade.
Novo bloco parlamentar
Ainda durante a sessão o vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) comunicou a Mesa Diretora da formação do Bloco Parlamentar composto pelos partidos Podemos, PP, PSDB, DEM, Solidariedade, Cidadania, Novo, PL e Republicanos. O líder do bloco será o vereador Lanzarin e o vice-líder será o vereador Maurício Goll (PSDB).
Matéria aprovada
Durante a apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram um projeto de lei em primeira votação e um projeto de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.
O projeto aprovado em primeira votação é de autoria do vereador Almir Vieira (PP) e autoriza o Poder Executivo a realizar um Cadastro Especial de veículos jipe, com alterações nas rodas e pneus, desde que os proprietários ou responsáveis sejam vinculados ou associados à entidade declarada de Utilidade Pública no âmbito do Município de Blumenau. Dessa forma, o veículo devidamente cadastrado receberia autorização para circular nas vias públicas do município.
O vereador autor explicou que o projeto foi construído em conversas com o Seterb, e ressaltou a importância dessa autorização. “Em tempos de paz, esses veículos só são autorizados a circularem com rodas finas, mas em tempos de tragédia eles são solicitados a ajudarem com as rodas alteradas. É essa distorção que queremos corrigir”, disse, solicitando o voto favorável dos vereadores. O projeto foi aprovado em primeira votação, e precisa ser aprovado em segundo turno e em redação final na Casa antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
Já o projeto aprovado em segunda votação é de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) e altera a lei que “Institui o Código de Saúde do Município de Blumenau”, acrescentando duas prioridades ao programa de saúde da mulher: a conscientização e discussão sobre o processo de luto gestacional e neonatal e a orientação e apoio de mães e famílias com perda gestacional e neonatal. A matéria ainda será votada em redação final na Casa para então seguir para sanção.
Um dos requerimentos aprovados nesta tarde, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), solicita “a realização de Audiência Pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos para a primeira quinzena de fevereiro, para tratar do tema “Passaporte Sanitário e Vacinação”. A data da audiência pública será definida e divulgada posteriormente.
Projeto aprovado em primeira votação:
PROJETO DE LEI 8.439/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR VIEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESPECIAL DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.” O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar um Cadastro Especial de veículos jipe, com alterações nas rodas e pneus, desde que os proprietários ou responsáveis sejam vinculados ou associados à entidade declarada de Utilidade Pública no âmbito do Município de Blumenau. Dessa forma, o veículo devidamente cadastrado receberá autorização para circular nas vias públicas do município.
Projeto aprovado em segunda votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2065/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995.” A proposta acrescenta duas prioridades ao programa de saúde da mulher: a conscientização e discussão sobre o processo de luto gestacional e neonatal e a orientação e apoio de mães e famílias com perda gestacional e neonatal.
CESSÃO DO PLENÁRIO
CESSÃO DO PLENÁRIO AO PROGRAMA VEREADOR MIRIM, PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ANO DE 2022.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 2076/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reformada a quadra de esportes do CAIC Arão Rebello / EBM Conselheiro Mafra? Justificativa: no dia 14/12/2021, quando, por sinal, chovia pouco, houve a formatura dos alunos do 9° ano, e foi possível ver diversas goteiras durante a solenidade, além do piso estar sem pintura, horrível e vergonhosa situação.”
Requerimento 2077/2021, “providências ao Governador do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Infraestrutura para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem das rotatórias e melhorias necessárias na rodovia Dr. Pedro Zimmermann, em Blumenau?”
Requerimento 2078/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Bruno Rudiger? Obs.: a via se encontra em péssimo estado, sempre repleta de buracos e crateras, onde se gasta constantemente em manutenções. Inclusive houve um aumento significativo na circulação de veículos após a reabertura da Rua Willi Henkels (ligação Velha-Garcia).”
Requerimento 2079/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas placas indicativas no trevo próximo ao terminal do bairro Velha, que indiquem o bairro Velha Grande e suas principais ruas?”
Requerimento 2080/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma unidade do CEMATEPCA no bairro Velha, se possível na Velha Grande?”
Requerimento 2081/2021, “providências ao Governador do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do SAMU na região da Grande Velha?”
Requerimento 2082/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será efetuada a reperfilagem asfáltica no final da Rua Governador Jorge Lacerda, até a ligação com a Rua José Reuter, no bairro Velha Central? Justificativa: o local se encontra pavimentado com paralelepípedo de péssima qualidade, em péssimas condições.”
Requerimento 2083/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para pavimentação da Rua José Reuter, Morro do Encano, bairro Velha Central, que, por sinal, é um dos compromisos de campanha assumidos pela atual gestão?”
Requerimento 23/2022, “providências ao Executivo Municipal (Secretaria de Saúde) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Enviar a este Vereador cópia do projeto do novo Ambulatório do Salto do Norte, com o devido mapa de localização, onde será construído, com endereço, número, e sua localização.”
Requerimento 24/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão recolocadas as traves de futebol e cestas de basquete na pracinha de lazer atrás do Ambulatório Geral da Velha, que há anos já se encontra sem esses equipamentos, bem como consertadas as telas de arrame nas quadras de futebol, totalmente danificadas, arrebentadas, inclusive oferecendo risco a quem frequenta a praça?”
Requerimento 25/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão recolocadas as traves de futebol e cestas de basquete na pracinha de lazer Cirilo Theiss, que, há anos, está sem equipamentos, bem como consertadas as telas nas quadras de futebol, que hoje estão danificadas, inclusive oferecendo risco para quem as frequenta?”
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 14/2022, “providências ao Governo do Estado de SC (SIE/DEINFRA) para que conserte a camada asfáltica na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), acostamento em frente ao número 2865, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: imagem anexa. Obs.2: mais informações com James 99739-9383. “
Requerimento 15/2022, “providências ao Governo do Estado de SC (SIE/DEINFRA) para desentupir boca de lobo na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 2865, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: imagem anexa. Obs.2: mais informações com James 99739-9383.”
Requerimento 28/2022, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que coloque lixeira no abrigo de ônibus na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 12020, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: imagem anexa. Obs. 2: mais informações com Almir, pelo telefone 99684-0639.”
Requerimento 29/2022, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que conserte as laterais da Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 12020, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: imagem anexa. Obs. 2: mais informações com Almir, pelo telefone 99684-0639.”
Requerimento 30/2022, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA) para que implante faixa de pedestre na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 12020, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: imagem anexa. Obs. 2: mais informações com Almir, pelo telefone 99684-0639.”
Requerimento 35/2022, “providências ao DEINFRA/SIE para que implante faixa de pedestre na Rua Christiano Karsten, em frente ao número 5676, no bairro Testo Salto. “
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento 2084/2021, “providências à BRK Ambiental para que restaure a camada asfáltica da rua Coripós, em frente ao n° 221, no bairro Escola Agrícola. Justificativa: o asfalto está cedendo ao lado do poço de visita.”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 21/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em atendimento a moradores da cidade, foi relatado que o Executivo Municipal tem cobrado dos moradores o alteamento do meio-fio nas vias públicas. Entende-se que o meio-fio faz parte da via, e dessa forma, qualquer alteração do mesmo é de responsabilidade do município, pois é vedado ao contribuinte fazer qualquer tipo de intervenções ao Bem público. Sendo que a diminuição do espelho do meio-fio se dá na maioria dos casos por conta de alterações no pavimento da via, como reperfilagem asfáltica, ou em outros casos por não haver sarjetas. Dessa forma, este Vereador que subscreve o requerimento, solicita que o Executivo Municipal atente-se para tais ocorrências, além de reforçar o seu entendimento da responsabilidade do município acerca de qualquer necessidade de alteração da estrutura das vias públicas, inclusive o alteamento do meio-fio. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.
Requerimento 22/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe previsão para ser feita a limpeza do ribeirão nos bairros Fortaleza, Fortaleza Alta e Tribess? Caso exista previsão, qual seria? Caso não exista, este vereador solicita que seja realizada a limpeza, para evitar que ocorram enxurradas. “
Requerimento 32/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo para ainda não ter voltado o tráfego normal do transporte coletivo no Bairro Itoupava Rega? Há previsão para a volta de linhas de ônibus nesse local? Este Vereador solicita que retornem os horários de ônibus na referida localidade o mais breve possível. Justificativa: solicitado pela comunidade local, pois, na região, não há número suficiente de horários para atender a comunidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 36/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para implantação de faixa elevada na rua Marechal Deodoro, próximo ao n° 202, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto de implantação de faixa elevada na via indicada. Justificativa: solicitado pelos moradores locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 26/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – No ano de 2021 foi realizada a revitalização da Rua Almirante Barroso, que incluía a melhoria do sistema de drenagem e escoamento das águas, adequação de meios- fios, instalação de ciclovia, sinalização, dentre outros. No entanto, recebemos em nosso gabinete reclamações a respeito dos alagamentos que continuam ocorrendo de igual forma, além de questionamentos a respeito da falta de melhoria nas calçadas, meios-fios que ficaram em altura demasiada e acabam atrapalhando a entrada de carros na garagem. Diante do exposto, questiona-se: -Qual procedimento foi realizado para evitar os alagamentos nesta via? -Por qual motivo os alagamentos nesta via continuam na mesma proporção de antes da obra? – A revitalização de calçadas não estava incluída nas obras, como as da Rua Bahia, por exemplo, que teve todas as calçadas reformadas? – É possível que algum técnico avalie e faça o conserto do meio-fio em frente ao nº 777? Obs.: já realizamos a Indicação 11167/ 2021 pedindo o conserto do meio-fio e ainda não foi realizado. “
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 8/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem, dentro da Secretaria de Promoção da Saúde, dados que informem se, dos munícipes que foram vacinados, quantos tenham tido reação adversa ou mesmo decorrente da vacinação? Se algum cidadão que tenha sido vacinado veio a óbito ou tenham que tenham sidos internados em decorrência da imunização? E se confirmada alguma das questões anteriores, quais os tipos de vacinas que foram aplicadas nesses cidadãos? Esses dados podem ser acessados onde? Eles podem ser disponibilizados para o gabinete deste Vereador?”
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:
Requerimento 6/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o valor do total do contencioso administrativo e judicial envolvendo créditos inscritos em dívida ativa no Município de Blumenau? Há alguma ação efetiva ou programa específico que possibilite a renegociação dessa dívida por parte dos particulares/empreendedores para evitar o litígio? “
Requerimento 7/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria Municipal de Obras tem planos para, em curto prazo, realizar a obra de pavimentação da Rua Helmund Trapp, no Bairro Testo Salto? Há alguma previsão da obra ser relacionada no “Plano 1000″ do Governo do Estado de Santa Catarina?”
Requerimento 10/2022, “providências ao Executivo Municipal/Semus/Vigilância Sanitária para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a fundamentação para a exigência de agendamento prévio para a realização de testes de COVID-19 em Blumenau? As farmácias de Blumenau estão sendo multadas por aplicarem o teste do COVID-19 sem agendamento? Se sim, qual o valor da multa? Quantas farmácias foram multadas? Quais as providências da Vigilância Sanitária em relação à aglomeração na fila de espera dos Ambulatórios Gerais? Por qual razão não é incentivada a aplicação de teste de COVID-19 nas farmácias para evitar a aglomeração e demora na testagem/atendimento nos Ambulatórios Gerais? “
Requerimento 17/2022, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais providências a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem adotado para garantir a segurança de trânsito na cidade de Blumenau? Há previsão para instalação de redutores de velocidade para garantir a segurança de motoristas e pedestres? Justificativa: a mídia local relata uma série de acidentes que vem acontecendo, quase que diariamente, na cidade de Blumenau. Diante disso, desde o ano passado, não foi observada nenhuma atitude do Poder Público em relação a instalação de redutores de velocidade e outras estratégias para a garantia da segurança no trânsito. Referências: [1] https://omunicipiojoinville.com/video-homem-morre-atropelado-na-faixa-de-pedestre-em-blumenau/ [2] https://ndmais.com.br/transito/acidente-deixa-quatro-feridos-na-ponta-aguda-em-blumenau-duas-vitimas-sao-adolescentes/ [3] https://omunicipioblumenau.com.br/motociclista-e-levado-ao-hospital-em-estado-grave-apos-acidente-em-blumenau/ [4] https://ndmais.com.br/transito/video-dois-carros-batem-de-frente-na-rua-general-osorio-em-blumenau/ [5] https://omunicipioblumenau.com.br/video-carro-colide-com-poste-na-rua-das-missoes-em-blumenau/ “
Requerimento 18/2022, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Em relação ao Contrato Nº 2020/311, que diz respeito a execução de obra de revitalização do pavimento da Rua 7 de Setembro, e demais ruas, vem sendo cobrado, nos termos da cláusula vigésima, a garantia em relação as diversos problemas de desgaste prematuro do asfalto e buracos, especialmente na Rua 7 de Setembro? Se sim, qual o prazo informado pela empresa para a realização dos reparos? Referência: [1] https://grp.blumenau.sc.gov.br/transparencia/portal/#/consultaContrato/detalhesContrato/eyJzZXF1ZW5jaWEiOjEyMzI4LCJleGVyY2ljaW8iOiIyMDIwIiwibnVtZXJvIjozMTF9 “
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos uma reclamação de um cidadão que tinha um parente internado no Hospital Misericórdia, localizado no bairro Vila Itoupava, que não foi permitida a entrada de um padre com o intuito de conceder a última benção ao paciente. Levando em consideração o relato, qual a justificativa da instituição para negar a entrada do sacerdote? Qual o procedimento utilizado pelo hospital nesses casos? Justificativa: muitas famílias, em momento de dor, buscam a consolação no Sagrado. Com isso, a benção ao entes queridos auxiliam a acalentar o coração dos familiares que sofrem com a perda.”
Requerimento 2/2022, “providências ao Executivo Municipal/ Seterb/ Blumob para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o transporte Blufácil: Existe fila de espera para a utilização desse serviço? Se a resposta for positiva, quantas pessoas aguardam na referida fila de espera? Quantos veículos são disponibilizados para o transporte e quantos estão sendo utilizados? Justificativa: recebemos relatos de que existe uma fila de espera para a utilização do transporte Blufácil. Entretanto, segundo informações, existe um veículo que não está sendo utilizado para a prestação do referido serviço. “
Requerimento 4/2022, “providências ao Executivo Municipal/ ISSBLU, para que responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este gabinete todos os cálculos atuariais e seus respectivos pareceres exarados desde o ano de 2000. “
Requerimento 5/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de apresentar a este gabinete o estudo técnico e projeto da obra realizada na Rua Prof. Jacob Ineichen, intersecção com a Rua Frederico Jensen para inserção de ciclovia? Justificativa: a região conta com um significativo fluxo de veículos de grande porte, e, após a referida obra, o trânsito desses veículos se tornou incompatível, tendo em vista que a via ficou estreita e, devido à curva que há no local, os caminhões se obrigam a reduzir a velocidade e a invadir a pista contrária para realizar a manobra, prejudicando o fluxo e gerando risco para os motoristas e para os transeuntes.”
Requerimento 11/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está ocorrendo a organização nas ESFs e AGs no que tange à vacinação e realização dos testes para a Covid-19? Qual o tempo de espera aproximado para a realização dos testes? Todas as pessoas que se encaminham às unidades de saúde conseguem realizar o teste no mesmo dia? Existe um planejamento para ser ampliada a testagem da população, levando-se em conta que as unidades de saúde estão com grande demanda? Existe possibilidade de serem implantados locais diferentes para a vacinação a e a testagem? Justificativa: recebemos relatos de pessoas que ficaram por mais de 6 horas nas filas para realizar o teste; porém, não puderam realizá-lo devido ao horário de fechamento da unidade. “
Requerimento 37/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à obra do CEI João Gervaz Neto, existiu algum acompanhamento e fiscalização, pela Prefeitura, para a comprovação da qualidade do serviço realizado pela empresa? A obra está na garantia? Caso a resposta seja positiva, a empresa irá realizar os devidos reparos dos problemas? Justificativa: recebemos relatos de que o CEI citado já se encontra com problemas em vários pontos, como rachaduras, infiltrações, entre outros, sendo que a obra foi recém entregue.”
Requerimento 38/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura tem por hábito analisar e avaliar os comentários referentes aos locais e serviços públicos que são mencionados na plataforma do Google? Caso a resposta seja negativa, há a possibilidade de implementação de uma rotina de respostas a esses comentários?”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 3/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de estudo para implantação de redutor de velocidade na Rua Primeiro de Janeiro, próximo ao nº 770, no bairro Itoupava Norte? Justificativa: no local existe um morro, próximo à curva, onde há grande risco de acidentes, por conta da alta velocidade em que os veículos trafegam e da pouca visibilidade para os condutores que descem o morro, inclusive para os pedestres, que não têm uma forma segura de atravessar a rua ao descer o morro.”
Requerimento 12/2022, “providências à GERED (Gerência de Educação de Blumenau), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de inserir uma unidade da Escola EJA (Educação de Jovens e Adultos), no Bairro Itoupavazinha? Havendo possibilidade, qual o procedimento para dar andamento nesse tipo de processo? Justificativa: solicitação da comunidade local.”
Requerimento 13/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto de melhoria (revitalização) para Rua 7 de Maio, no Bairro Itoupava Norte? Se a resposta for positiva, quando será o início das obras? Justificativa: reiterando o pedido realizado através do Requerimento nº1509/2021, encaminhado pelo Ofício do Executivo nº 1081/2021, do qual não obtivemos resposta. “
Requerimento 27/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme solicitação da comunidade local, questionamos: – Existe alguma possibilidade de inserir uma unidade da Escola EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Bairro Itoupavazinha? Qual o procedimento para implantar esta modalidade de escola em um novo bairro?”
Requerimento 33/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências se pretende tomar para que, na rua São Paulo, não ocorram mais acidentes como o que matou o pai da estudante durante a travessia na faixa de pedestre?”
Requerimento 34/2022, “a realização de Audiência Pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos para a primeira quinzena de fevereiro, para tratar do tema “Passaporte Sanitário e Vacinação”.
MOÇÕES
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Moção Louvor 3/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ” ONG – Centro de Educação Amiguinho Feliz”, pela passagem de seus 40 anos de fundação. “
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 1/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Altenburg pelos seus 100 anos de funcionamento na cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de Janeiro. “
Moção Louvor 2/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Blusoft pelos seus 30 anos de funcionamento na cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de Janeiro. “
Comentários
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