Os vereadores de Balneário Camboriú deliberaram sobre cinco projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (26/04).
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 15/2023, da vereadora Nena Amorim (MDB), institui a campanha de conscientização, orientação e combate às fake news, a ser realizada anualmente no mês de setembro, no calendário oficial do município.
O texto dispõe que poderão ser realizadas palestras, debates, rodas de conversas e ações educativas em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade. O projeto também prevê que o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos, bem como instituições que tratam do tema, com a finalidade de realizar eventos, campanhas e atividades de conscientização, orientação e combate à desinformação.
O projeto substitutivo foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, e será enviado para sanção do Poder Executivo.
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