A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (19) um projeto de lei em redação final, um Substitutivo Global e dos projetos de lei em segunda votação. O projeto de lei aprovado em redação será encaminhado para a sanção do Executivo.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Substitutivo Global ao Projeto de Lei 8829/2023, de autoria do vereador Maurício Goll (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Distribuição de Fraldas Geriátricas. O texto do substitutivo consta que o objetivo da campanha é a distribuição gratuita de fraldas descartáveis geriátricas para uso contínuo ou temporário de pessoas idosas com deficiência, seja de ordem física ou mental, que cause incontinência urinária ou fecal. Ainda segundo o texto, a campanha poderá ser realizada mediante a arrecadação de fraldas descartáveis geriátricas doadas por pessoas físicas e jurídicas.
O vereador autor defendeu e destacou a importância da proposta, explicando que pessoas físicas e jurídicas podem através de uma campanha conseguir fraldas geriátricas para as pessoas que necessitam deste serviço. “Essa é uma demanda reprimida no município e no poder público. Essa campanha vem justamente para poder auxiliar as pessoas que precisam utilizar desse produto. Nós sabemos que existe uma demanda reprimida no município, por isso, a possibilidade desta campanha vai ajudar e contribuir com as pessoas que precisam”, salientou. Confira a discussão aqui.
O Substitutivo Global ao Projeto de Lei 8829/2023 ainda precisa ser votado em redação final.
Após a votação dos projetos da Ordem do Dia, o presidente Almir Vieira interrompeu a sessão ordinária para uma conversa entre os vereadores e representantes do Sindetranscol (Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região), que estavam presentes na Câmara de Vereadores. O presidente informou que ficou definido que será marcada uma reunião em nova data, aguardando o sindicato, por conta de já estar agendada uma audiência de conciliação hoje, às 14 horas.
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