A Câmara Municipal de Brusque aprovou neste mês de agosto, em dois turnos, o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. A proposta apresenta uma previsão de R$ 1,4 bilhão em despesas na programação do município para o próximo ano. O texto passou pela primeira votação no dia 11, foi aprovado definitivamente na terça-feira, 18, e seguiu para sanção do prefeito André Vechi (PL).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e metas da administração municipal e antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as receitas e as despesas do município para 2027. Com base nas diretrizes definidas pela LDO, o orçamento anual abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, fundações e autarquias municipais.
Na elaboração da LOA para 2027 e durante a execução orçamentária, metas, ações e quantitativos previstos na LDO poderão ser ajustados. O projeto autoriza o Executivo a fazer essas adequações para compatibilizar as despesas com as receitas estimadas, assegurar o equilíbrio das contas públicas e atender às necessidades da sociedade.
Previsão de despesas por unidade
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Os valores abaixo correspondem ao “Total Unidade” apresentado no Anexo VI – Programa de Trabalho, do PL nº 64/2026. O total consolidado da programação é de R$ 1.404.789.638,90.
01 – Câmara de Vereadores — R$ 19.469.400,00
02 – Gabinete do Prefeito — R$ 9.925.900,00
03 – Fundo Municipal de Defesa Civil — R$ 2.099.000,00
04 – Procuradoria Geral do Município — R$ 5.529.000,00
05 – Fundo Procuradoria Geral do Município — R$ 100.000,00
06 – Departamento de Licitações e Contratos — R$ 1.557.000,00
07 – Secretaria Municipal de Educação — R$ 319.145.526,80
08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos — R$ 258.781.999,64
09 – Secretaria Municipal de Transparência e Accountability — R$ 1.110.700,00
10 – Fundação Municipal de Esportes — R$ 8.773.000,00
11 – Fundo Municipal de Saúde — R$ 330.727.476,46
12 – Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças — R$ 7.677.000,00
13 – Encargos Gerais do Município — R$ 80.842.888,05
14 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica — R$ 6.011.000,00
15 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação — R$ 4.358.000,00
16 – Inovação — R$ 511.157,03
17 – Departamento de Agricultura — R$ 120.000,00
18 – Fundo Municipal de Assistência Social — R$ 22.619.952,85
19 – Secretaria Municipal de Fazenda — R$ 13.981.000,00
20 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social — R$ 1.084.000,00
21 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência — R$ 500.000,00
22 – Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social — R$ 547.500,00
23 – Fundo Municipal do Idoso — R$ 470.000,00
24 – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano — R$ 6.503.000,00
25 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano — R$ 730.000,00
26 – Fundação Municipal de Turismo — R$ 4.897.000,00
27 – Fundo Municipal de Turismo — R$ 16.000,00
28 – Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade — R$ 29.142.960,00
29 – Secretaria Municipal de Relações Institucionais — R$ 6.793.000,00
30 – Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque — R$ 4.252.000,00
31 – Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões e Convênios — R$ 1.215.400,00
32 – Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica — R$ 14.961.500,00
33 – Patrimônio e Frotas — R$ 4.387.000,00
34 – Controladoria Geral do Município – CGM — R$ 915.300,00
35 – Fundação Cultural de Brusque — R$ 4.889.000,00
36 – Fundo de Cultura — R$ 1.361.000,00
37 – Ibprev – Instituto Brusquense de Previdência — R$ 153.468.173,07
38 – Fundação Municipal de Meio Ambiente — R$ 3.821.000,00
39 – Fundo Municipal do Meio Ambiente — R$ 582.000,00
40 – Samae – Administração — R$ 16.344.845,00
41 – Samae – Técnica — R$ 52.580.710,00
42 – Encargos Gerais do Samae — R$ 888.250,00
43 – Fundo Municipal de Saneamento Básico — R$ 1.000.000,00
44 – Reserva de Contingência — R$ 100.000,00
Total geral: R$ 1.404.789.638,90.
