A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, em segunda discussão e votação, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que institui a Semana da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. A proposta estabelece 31 de outubro, data da Reforma Protestante, para a comemoração anual.
Após a votação, o Olhar do Vale conversou com o vereador Antônio Roberto, autor da proposta, e questionou se outras religiões também poderiam receber datas específicas no calendário municipal, considerando que o Brasil é um Estado laico.
Segundo o vereador, a iniciativa busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelas igrejas junto à sociedade.
“A Igreja tem um papel fundamental para a sociedade. E o dia 31 de outubro, no dia da Reforma Protestante, será ali comemorado o Dia do Evangélico e a Semana do Evangélico para trazer o papel da Igreja além das quatro paredes”, afirmou.
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Antônio Roberto ressaltou ainda que a data não será feriado municipal e, segundo ele, não trará custos aos cofres públicos.
Vereador é questionado sobre outras religiões
Durante a entrevista, o Olhar do Vale perguntou diretamente se Antônio Roberto também estaria disposto a apoiar a criação de datas destinadas a católicos, espíritas, umbandistas e representantes de outras religiões.
“Sim, a gente traria para dentro dessa Casa, veríamos qual é a necessidade realmente de ser criado esse dia, até porque todas essas entidades fazem um trabalho diante da sociedade”, respondeu.
O vereador acrescentou que outros parlamentares também podem apresentar projetos semelhantes.
“Se a proposta vier e for benéfica e mostrar realmente o trabalho que essas instituições fazem para o nosso município, claro que a gente vai aprovar”, declarou.
O questionamento encontra respaldo no princípio constitucional da laicidade. O Supremo Tribunal Federal define o Estado laico pela posição de neutralidade perante as religiões, com respeito aos diferentes credos, sem favorecimento ou prejuízo a determinada crença.
Isso não significa que o poder público esteja impedido de reconhecer manifestações religiosas. O próprio STF já decidiu, por exemplo, que determinadas manifestações de caráter religioso podem conviver com a laicidade do Estado. O ponto central está na preservação da liberdade religiosa, da igualdade e da neutralidade estatal.
Brusque já possui outras datas ligadas ao universo evangélico
A criação do Dia Municipal do Evangélico não é a primeira iniciativa do gênero na legislação de Brusque.
Em 2021, entrou em vigor a Lei nº 4.380, que instituiu o “Dia Comemorativo da Chegada do Adventismo ao Brasil”, celebrado anualmente no quarto sábado de outubro.
Já em 2024, a Lei nº 4.690 instituiu o Dia Municipal da Marcha para Jesus, celebrado no segundo sábado de agosto e incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município.
Com a aprovação da Semana da Cultura Evangélica e do Dia Municipal do Evangélico, Brusque passa a ampliar novamente o espaço no calendário municipal destinado a celebrações relacionadas ao universo protestante e evangélico.
