O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por esse tipo de crime.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que considerou Bolsonaro culpado por cinco crimes: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
A pena total, de 27 anos e 3 meses, é dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Por ser superior a 8 anos, a legislação brasileira exige que o cumprimento da pena inicie em regime fechado.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro e mais sete aliados — entre ex-auxiliares e militares — de tentarem, entre o final de 2022 e o início de 2023, subverter a democracia e impedir a transição de poder.
