O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (12) manter o mandato do senador catarinense Jorge Seif (PL). Por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido de cassação apresentado após as eleições de 2022, encerrando o processo que questionava a regularidade da campanha ao Senado em Santa Catarina.
A ação foi movida pela coligação do então candidato Raimundo Colombo (PSD), que terminou a disputa em segundo lugar. A acusação apontava suposto abuso de poder econômico, com alegações de que Seif teria utilizado aeronaves ligadas a um empresário do ramo da construção civil, além de possível apoio estrutural da rede varejista Havan para deslocamentos, produção de materiais e divulgação eleitoral.
O julgamento teve início na terça-feira (10), quando o relator, ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, votou contra a cassação. Ele sustentou que o conjunto probatório não demonstrou, de forma consistente, a prática de irregularidades com gravidade suficiente para justificar a perda do mandato — medida considerada extrema no âmbito da Justiça Eleitoral.
Na sessão desta quinta, a ministra Estela Aranha acompanhou integralmente o voto do relator. Embora tenha mencionado a hipótese de deslocamentos aéreos não declarados, afirmou que os elementos reunidos no processo não comprovam, de maneira segura, o uso indevido de aeronaves ou de estrutura empresarial em benefício direto da campanha.
Os demais ministros seguiram o mesmo entendimento, formando unanimidade pela improcedência da ação.
Em seu voto, o relator destacou que a existência de indícios ou suspeitas não substitui a necessidade de provas concretas. Segundo ele, não foram produzidas diligências consideradas essenciais para o esclarecimento dos fatos, como oitivas de pilotos, apresentação de registros documentais ou outras medidas capazes de confirmar as acusações.
Sem esses elementos, afirmou o ministro, não seria possível concluir pela ocorrência de abuso de poder econômico com impacto suficiente para invalidar o resultado das urnas.
Com a decisão, Jorge Seif permanece no cargo de senador por Santa Catarina, encerrando um dos principais processos eleitorais relacionados ao pleito de 2022 no estado.
